Mudanças nas Secretas. Na PJ é reconduzido Luís Neves

Luís Montenegro já escolheu quem vai liderar a Polícia Judiciária nos próximos três anos. Luís Neves consegue assim o seu terceiro mandato consecutivo. “Considerando o desempenho do Coordenador Superior de Investigação Criminal Luís António Trindade Nunes das Neves como Diretor Nacional da Polícia Judiciária, este foi nomeado para nova comissão de serviço, nos termos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, por um período de três anos”, segundo comunicado do gabinete do líder do Executivo.

A 21 de outubro, Luís Montenegro já tinha avisado que a decisão estava tomada. O Primeiro-Ministro falou à entrada da sessão comemorativa do 79.º Aniversário da Polícia Judiciária e na inauguração do Laboratório Digital Forense. Mas não adiantou quando é que esse nome iria ser revelado.

Dias antes, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, já tinha avisado que a decisão sobre a renovação de mandato ou nomeação de um novo diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) seria tomada em breve, logo após a tomada de posse do Procurador-Geral da República (PGR), que decorreu no dia 12 de outubro. “Em breve vai ser tomada uma decisão sobre o novo diretor da PJ. Estamos a fechar o processo e muito em breve terei novidades para dar”, disse a ministra da Justiça esta quarta-feira, à margem do 13.º Encontro Nacional da Sociedade de Advogados de Portugal (ASAP), no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O atual diretor Luís Neves tomou posse a 18 de junho de 2018 pela mão da então ministra Francisca Van Dunem e foi reconduzido pela primeira vez em maio de 2021 pela mesma ministra do Governo socialista. Agora, estava em gestão desde junho, estando limitado para tomar decisões de fundo no órgão de polícia criminal que lidera.

Em junho de 2018, o líder da PJ, até então coordenador da Unidade Nacional de Luta contra o Terrorismo, tomava posse para o seu primeiro mandato, sucedendo a um dos históricos que ocupou o cargo durante uma década, Almeida Rodrigues. A verdade é que essa sucessão foi pacífica, aplaudida no interior da polícia. Porque era então a segunda vez, nos últimos anos, que um homem “do terreno”, da própria instituição (não magistrado), que conhecia e conhece a PJ a fundo, liderava este órgão de polícia criminal.

Luís Neves, de 58 anos é licenciado em Direito, entrou para a PJ em 1995, integrando-se na área do combate ao crime violento e ao terrorismo. Nos últimos anos foi responsável por casos relacionados com a ETA, com os skinheads ou com assaltos a caixas multibanco (ATM) com recurso a material explosivo. Começou na Direção Central de Combate ao Banditismo como inspetor onde esteve 13 anos, passou a coordenador em 2006, subiu a diretor-adjunto um ano mais tarde e, posteriormente, tornou-se diretor desta estrutura, que, com a redesignação orgânica na PJ, foi renomeada Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo, da qual foi o primeiro líder. Atualmente, já vai no segundo mandato como diretor nacional (reconduzido em maio deste ano).

Luís Neves ingressou na força policial assim que terminou a licenciatura em Direito e já depois de um estágio em advocacia. Esteve sempre ligado ao combate ao crime violento e ao terrorismo.

No seio da polícia e mesmo “para fora” é considerado um dos maiores especialistas de Portugal em questões de terrorismo e crimes transnacionais, sobretudo os de natureza mais organizada e violentos. Internamente, ficou também associado às investigações à extrema-direita, à vaga de explosões em caixas multibanco ou às máfias de leste. Pelos seus pares, é considerado um profissional com uma postura de homem pragmático, do terreno, de acompanhar as investigações, focado no trabalho e imune a pressões.

Muito focado na área da cibercriminalidade e da corrupção — assumindo as áreas como duas das prioridades atuais da PJ — Luís Neves deu provas a nível da corrupção nas autarquias, do Estado, em casos de fraude na obtenção dos subsídios europeus, de financiamento de partidos, investigação a dezenas de crimes de ódio e suspeitos skinheads arguidos.

Mais recentemente, numa fase inicial, viu a PJ ser afastada da investigação da Operação Influencer, tendo o Ministério Público (MP) optado pela coadjuvação da PSP num processo que envolveu várias figuras do Governo, incluindo o então primeiro-ministro António Costa, contra o qual correu uma investigação autónoma junto do MP no Supremo Tribunal de Justiça – atualmente em curso no DCIAP, após ter cessado funções governativas – e que acabaria por levar à queda do Governo, num dos momentos mais polémicos da Justiça em Portugal nos últimos anos.

Sob a liderança de Luís Neves a PJ desencadeou também uma das suas maiores operações, deslocando para o arquipélago da Madeira mais de uma centena de inspetores, num processo em que estão em causa suspeitas de corrupção, prevaricação, abuso de poder e tráfico de influência, entre outros e que visava também o Governo Regional, fazendo várias detenções, incluindo o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e constituindo arguido o presidente do executivo local, Miguel Albuquerque.

É também responsável pela detenção do antigo banqueiro João Rendeiro, na África do Sul, depois de meses de investigação ao seu paradeiro, tendo o banqueiro estado mais de um ano fugido às autoridades portuguesas, após condenação a pena de prisão efetiva de três anos e meio por burla qualificada. João Rendeiro acabaria por morrer na prisão, na África do Sul, evitando a extradição e o cumprimento da pena em Portugal.

A direção de Luís Neves ficou ainda marcada no último mandato pela modernização da PJ e reforço de quadros, incluindo especialistas e técnicos periciais, pela absorção de parte dos quadros provenientes do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e por um elevado aumento salarial dos inspetores, via subsídio de risco, que acabaria por motivar a contestação de outras forças policiais e de segurança, que exigiram ao Governo negociações para um tratamento igualitário.

Patrícia Barão é a nova Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna…

O Primeiro-Ministro indigitou ainda, mediante proposta conjunta da Ministra da Administração Interna e da Ministra da Justiça, a Procuradora da República Patrícia Ferreira Barão para o cargo de Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna. Patrícia Ferreira Barão é natural de Lisboa e tem 50 anos. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997.

Magistrada do Ministério Público desde 2000, exerce funções no Gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional. Ao longo da sua carreira esteve colocada no Tribunal Judicial da Comarca de Ourique (2001), no Tribunal Judicial da Comarca de Ourém (2002-2003), no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (2003 – 2020), incluindo a Equipa de Missão do DIAP para a Cooperação Judiciária Internacional (2009 a 2014) e a Equipa de Missão do DIAP responsável pela Articulação com os Órgãos de Polícia Criminal (2009 a 2014), e no Tribunal de Família e Menores de Lisboa (2020-2022). Como tem sido prática para este cargo, o Primeiro-Ministro informou sobre esta indigitação o líder do principal partido da oposição.

…e Vítor Sereno assume Secretaria-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa

Luís Montenegro indigitou ainda, para o exercício de funções como Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, o Embaixador Vítor Sereno.

Natural de Coimbra, 53 anos, é diplomata de carreira desde 1997 e, desde 2013, Chefe de Missão. É Embaixador de Portugal no Japão desde março de 2022. Foi Embaixador de Portugal no Senegal e não residente na Costa do Marfim, Guiné-Conacri, Gâmbia, Burquina Faso, Libéria e Serra Leoa (2018-2022). Foi Cônsul-Geral de Portugal em Macau, Estugarda e Roterdão. Serviu ainda nas Embaixadas de Portugal na Guiné-Bissau e na Argentina.

Foi Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Na academia, foi professor convidado do Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM) e da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Foi condecorado com a Grande Cruz da Ordem do Mérito, a Comenda da Ordem do Leão do Senegal, o Título Honorífico de Prestígio da Região Administrativa Especial de Macau e a Comenda da Ordem de Mérito da República Federal da Alemanha. Recebeu, entre outras distinções, o Prémio “Francisco de Melo Torres” da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) como diplomata económico do ano em 2019.

Licenciado em Direito (área jurídico-económica) pela Universidade de Coimbra e Mestre em “Business Communication” pelo ISCEM, iniciou a carreira como advogado e consultor fiscal.