Luís Neves na PJ ou não: decisão do Governo está para breve. “Estamos a fechar o processo”, diz a ministra

Rita Alarcão Júdice já tinha avisado que a decisão sobre a renovação de mandato ou nomeação de um novo diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) seria tomada em breve, logo após a tomada de posse do Procurador-Geral da República (PGR), que decorreu no sábado, dia 12. Esta quarta-feira, assumiu que essa escolha está quase fechada. “Em breve vai ser tomada uma decisão sobre o novo diretor da PJ. Estamos a fechar o processo e muito em breve terei novidades para dar”, disse a ministra da Justiça esta quarta-feira, à margem do 13.º Encontro Nacional da Sociedade de Advogados de Portugal (ASAP), no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O atual diretor Luís Neves tomou posse a 18 de junho de 2018 pela mão da então ministra Francisca Van Dunem e foi reconduzido pela primeira vez em maio de 2021 pela mesma ministra do Governo socialista. Agora, está em gestão desde junho, estando agora limitado para tomar decisões de fundo no órgão de polícia criminal que lidera.

Em julho, o Expresso dava como certo que o Ministério da Justiça se preparava para reconduzir Luís Neves no cargo de diretor nacio­nal da PJ. Mas desde então nada aconteceu. O seu antecessor, Almeida Rodrigues, esteve 10 anos como número um na PJ e Orlando Costa liderou durante nove anos na década de 60.

Nunca foi de dar entrevistas. Mas, no espaço de pouco mais que 24 horas, em dezembro de 2021, tornou-se no imediato um rosto conhecido ao vir anunciar ao mundo que João Rendeiro, ex-líder do BPP condenado por crimes económicos e foragido à justiça desde o dia 28 de setembro, foi capturado na cidade de Durban, na África do Sul, 20 dias depois de dar uma entrevista à CNN Portugal.

Nas horas que se seguiram à conferência de imprensa do atual diretor da PJ seguiram-se inúmeras entrevistas de Luís Neves a praticamente todos os canais televisivos nacionais. E o caso não é para menos: a polícia portuguesa, já conhecida pelas cifras de sucesso a nível mundial — articulada com a polícia sul- africana, conseguiu capturar o homem mais procurado do momento (até aqui) em apenas dois meses e meio da sua fuga de território nacional. Certo é que, desta forma, a PJ conseguiu ‘remendar’ a má imagem da justiça e dos magistrados, deixada pela fuga de Rendeiro.

Na conferência de imprensa que acordou Portugal na manhã de 21 de dezembro, Luís Neves estava visivelmente orgulhoso: “Tudo faremos para que a justiça seja materializada nesta parte final”, disse. Ou seja, o cumprimento da prisão. Criticando abertamente a postura de Rendeiro, o diretor nacional da PJ relembrou a “grande disponibilidade económica, que facilita muito a mobilidade”, descreveu. “Usava meios de comunicação tecnologicamente avançados, que encriptam os dados” e “custam uma exorbitância”, para passar sem ser localizado.

Em junho de 2018, o líder da PJ, até então coordenador da Unidade Nacional de Luta contra o Terrorismo, tomava posse para o seu primeiro mandato, sucedendo a um dos históricos que ocupou o cargo durante uma década, Almeida Rodrigues. A verdade é que essa sucessão foi pacífica, aplaudida no interior da polícia. Porque era então a segunda vez, nos últimos anos, que um homem “do terreno”, da própria instituição (não magistrado), que conhecia e conhece a PJ a fundo, liderava este órgão de polícia criminal.

Luís Neves, de 58 anos é licenciado em Direito, entrou para a PJ em 1995, integrando-se na área do combate ao crime violento e ao terrorismo. Nos últimos anos foi responsável por casos relacionados com a ETA, com os skinheads ou com assaltos a caixas multibanco (ATM) com recurso a material explosivo. Começou na Direção Central de Combate ao Banditismo como inspetor onde esteve 13 anos, passou a coordenador em 2006, subiu a diretor-adjunto um ano mais tarde e, posteriormente, tornou-se diretor desta estrutura, que, com a redesignação orgânica na PJ, foi renomeada Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo, da qual foi o primeiro líder. Atualmente, já vai no segundo mandato como diretor nacional (reconduzido em maio deste ano).

Luís Neves ingressou na força policial assim que terminou a licenciatura em Direito e já depois de um estágio em advocacia. Esteve sempre ligado ao combate ao crime violento e ao terrorismo.

No seio da polícia e mesmo “para fora” é considerado um dos maiores especialistas de Portugal em questões de terrorismo e crimes transnacionais, sobretudo os de natureza mais organizada e violentos. Internamente, ficou também associado às investigações à extrema-direita, à vaga de explosões em caixas multibanco ou às máfias de leste. Pelos seus pares, é considerado um profissional com uma postura de homem pragmático, do terreno, de acompanhar as investigações, focado no trabalho e imune a pressões.

Muito focado na área da cibercriminalidade e da corrupção — assumindo as áreas como duas das prioridades atuais da PJ — Luís Neves deu provas a nível da corrupção nas autarquias, do Estado, em casos de fraude na obtenção dos subsídios europeus, de financiamento de partidos, investigação a dezenas de crimes de ódio e suspeitos skinheads arguidos.

Teve nos holofotes no caso Tancos — com as questões diplomáticas encetadas pela Polícia Judiciária Militar, nos assaltos a multibancos e conta com centenas de casos de raptos resolvidos no currículo. Foi também responsável pelo caso do hacker português de 19 anos o suspeito do ciberataque contra Altice e Benfica.

No caso específico de Tancos, recusou-se a assumir uma guerra entre polícias: “Não houve nenhuma guerra, partilhámos aquilo que sabíamos. A partir do fatídico dia 4 de julho de 2017 em Tancos [data da visita de Marcelo], disse-se aquilo que não se devia ter dito, e a partir daí foi um desvario que inviabilizou que a investigação pudesse ser desenvolvida com maior rapidez”, explicou. O caso dos Paióis de Tancos surge na sequência de um assalto ocorrido em 27 de junho de 2017, na qual foram furtados diversos artigos de material de guerra do Exército Português que se encontravam depositados nos Paióis Nacionais de Tancos. E que chegou a ter Azeredo Lopes, ex-ministro de António Costa, como arguido, apesar de mais tarde este membro do executivo socialista não ter sido acusado.

Outra das suas bandeiras passa pela luta contra a corrupção, que considera uma “praga”, embora seja cético no que toca ao discurso pessimista em que se defende que esta mesma corrupção seja em grande escala em Portugal. “O país não é corrupto e as instituições não são corruptas”, disse, adiantando que “sim, há corruptos” e que a PJ irá “reforçar esse combate à corrupção”.

Há dois anos e meio, defendia que não “é saudável para a realização da justiça e para a própria materialização da democracia que os corruptos, aqueles que mais atingem os interesses do coletivo, que contribuem para o desequilíbrio das contas públicas, que distorcem a verdade e os naturais mecanismos da economia em proveito próprio – em alguns casos, muito proveito -, demorem demasiado tempo a ser julgados“, numa clara crítica aos magistrados e tribunais. “A corrupção favorece as associações criminosas e o terrorismo, a radicalização – pela falta de oportunidades resultante do mau emprego dos dinheiros públicos e da falta de investimento privado”, concluiu.

No caso de Rui Pinto, o hacker português já condenado, Luís Neves não escondeu uma posição de alguma defesa perante este arguido, que colaborou e continua a colaborar com as autoridades.

Rui Pinto, recorde-se, estava acusado pelo Ministério Público por um total de 90 crimes, 68 dos quais de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda um por sabotagem informática à SAD do Sporting e outro por extorsão na forma tentada.

A verdade é que, defende o diretor nacional da PJ, “nós lidamos com pessoas com quem criamos laços de confiança, que nos aportam informação muito relevante, com pessoas que precisam de ser protegidas, com pessoas que mesmo depois de presas precisaram da nossa ajuda e nós estivemos presentes. São pessoas. Nós precisamos todos uns dos outros. A questão é que o polícia, a Polícia, lida com pessoas”.