Países Baixos iniciam controlos fronteiriços em dezembro

O governo dos Países Baixos anunciou esta segunda-feira que irá limitar a livre circulação europeia e realizará controlos fronteiriços reforçados a partir de 9 de dezembro, para controlar a imigração irregular.

A ministra do Asilo, Marjolein Faber, anunciou que os Países Baixos vão reintroduzir temporariamente “a supervisão das suas fronteiras internas”, para “combater o tráfico de pessoas e a imigração ilegal”, depois de ter obtido a aprovação do Conselho de Ministros para a sua proposta de limitar parcialmente a livre circulação europeia para o seu território, por um período de seis meses.

O governo neerlandês já informou desta decisão a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os restantes Estados-membros da União Europeia (UE), conforme exigido pela legislação comunitária. “Esta medida procura contribuir para a redução da migração irregular para os Países Baixos. A transferência de pessoas que não cumpram os requisitos para entrar ou permanecer nos Países Baixos será realizada de acordo com os regulamentos europeus e com os acordos existentes com os Estados-membros, incluindo a Bélgica e a Alemanha”, explicou a ministra.

Faber assegurou que os controlos fronteiriços “serão implementados de forma a interferir o menos possível no tráfego económico e no tráfego laboral nas regiões fronteiriças”, com as quais serão coordenadas todas estas tarefas. No que diz respeito aos controlos fronteiriços nos aeroportos do país, as restrições só serão aplicadas a voos específicos considerados de risco, por suspeita de migração irregular ou de crime transfronteiriço.

Esta medida estará em vigor por um período de seis meses, mas não pode começar a ser aplicada antes de 9 de dezembro, porque os regulamentos europeus exigem um pré-aviso de quatro semanas. Será a Polícia Militar Real que realizará os controlos fronteiriços e partilhará ativamente informações com os países vizinhos.

Não fica claro qual a intensidade dos controlos, uma vez que dependerão da capacidade disponível das autoridades e das prioridades definidas em relação aos controlos aeroportuários. Os Países Baixos argumentam que as “circunstâncias excecionais” que justificam a reintrodução dos controlos fronteiriços são o alegado “elevado fluxo de requerentes de asilo”.

Contudo, de acordo com os dados publicados no final de outubro pelo Gabinete Central de Estatísticas, durante o terceiro trimestre deste ano, um total de 8.100 pessoas apresentaram o seu primeiro pedido de asilo nos Países Baixos, ou seja 23% menos do que no mesmo trimestre do ano passado. Além dos controlos fronteiriços – que estavam previstos para serem iniciados no final deste mês – o Governo neerlandês, que inclui partidos de extrema-direita, irá também introduzir outras medidas destinadas a estabelecer “o regime de asilo mais rigoroso da história” do país.

Assim, esta medida eliminará a autorização de residência por tempo indeterminado para refugiados e reduzirá a duração da autorização temporária para três anos, em vez de cinco, e identificará “zonas seguras” na Síria para o regresso dos requerentes de asilo destas áreas, ao mesmo tempo que está a ser avaliada a possibilidade de revogar a autorização de residência para refugiados sírios já legalmente instalados.