Dois terços do orçamento da Justiça é para pagar salários

Prisões com problemas no abastecimento de água, edifícios sem condições físicas para acolher funcionários, carrinhas de transporte de presos avariadas a caminho do tribunal, elevadores parados em edifícios de tribunais com sete andares. A que se juntaram as greves de mais de um ano dos funcionários judiciais, dos guardas prisionais, dos profissionais de registos e dos técnicos de reinserção social. Este foi o cenário descrito pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice – quando tomou posse a 2 de abril – e que esta quarta-feira discute, na especialidade, o Orçamento do Estado para a Justiça, com os deputados.

“Foi grande a surpresa ao descobrir que o Fundo de Modernização da Justiça – destinado a promover projetos de modernização da Justiça – tinha sido esvaziado dos seus 20 milhões de euros, para pagar salários e que não mais tinham sido repostos”, disse ainda. “A lista de audiências concedidas a Presidentes de Câmara que vinham cobrar promessas era enorme.

De herança que recebeu do Governo socialista, Rita Júdice falou ainda de um conjunto de diplomas que “aprovavam investimentos que nunca foram concretizados. Nem os novos Tribunais, nem as novas cinco prisões, apesar das cerimónias de lançamento de 1ª pedra, vieram a conhecer a luz do dia”.

Mas, garantiu que o problema da água da prisão de Vale de Judeus “está em fase final de resolução, que os serviços prisionais receberam novas carrinhas celulares e a aquisição de mais está em curso, que foram tomadas providências para que os elevadores do Palácio da Justiça de Lisboa voltassem a funcionar e decidida a substituição dos que estão obsoletos”.

E concluiu dizendo que já foram celebrados acordos com os guardas prisionais e com os funcionários judiciais. “As carreiras começaram a ser revistas, as promoções descongeladas. Foram aprovados novos recrutamentos para os tribunais e para as prisões. Noutros casos, apresentámos um calendário para trabalhar – como a revisão da carreira dos Técnicos de Reinserção Social, agendada para 2025 (no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública) “, explicou.

Um orçamento para as pessoas, diz MJ

Do total de dois mil milhões de euros, cerca de dois terços destinam-se a pagar salários – um total de mil e 200 milhões de euros, o que representa uma subida de quase 4% face ao valor estimado para a execução de 2024. “Para a revisão das carreiras dos Oficiais de Justiça reservámos cinco milhões de euros. Para o Corpo da Guarda Prisional: 14 milhões de euros. Para os trabalhadores da Polícia Judiciária (que acolheu 1500 funcionários do antigo SEF), foram reservados 40 milhões de euros pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade”, disse a ministra.

“Não o digo como lamento. Pagar salários a juízes dos tribunais administrativos, a procuradores, a funcionários judiciais, a advogados oficiosos, a guardas prisionais, a técnicos de reinserção social, a conservadores, a oficiais de registo, a técnicos de medicina legal, a inspetores da Polícia Judiciária e a todos os profissionais que desempenham funções na Justiça não é motivo de queixume. É dinheiro bem gasto. Foi pelas Pessoas que começámos a desenhar o Orçamento da Justiça”, acrescentou.

Para isso, relembrou os novos recrutamentos (como com a contratação em curso de 570 Oficiais de Justiça e de 225 Guardas Prisionais, entre outros.), o concurso de 570 Oficiais de Justiça e a valorização das remunerações, revisão de estatutos e de sistema de avaliação (dos Oficiais de justiça, dos Guardas prisionais) e em formação (de novos conservadores dos registos, por exemplo).

“Motivar as pessoas que trabalham na Justiça, dar-lhes condições para trabalharem de forma mais produtiva é a nossa grande prioridade para 2025, dando seguimento às decisões de base por nós tomadas em 2024. Não há Reforma da Justiça que resista a profissionais judiciários desmotivados, mal pagos ou sem condições físicas para trabalhar. Queremos dar futuro às profissões judiciárias”, disse ainda Rita Júdice.