“Pacotão” para acelerar a economia só tem 20% das medidas concluídas

O ministro da Economia revelou que o programa “Acelerar a economia”, lançado em junho, com 60 medidas, que ficou conhecido como o ‘Pacotão,’ só tem 12 medidas “avançadas ou implementadas”.

“Lançado em junho, já percorremos 20% deste caminho. Há cerca de 12 avançadas ou implementadas entre as quais o aumento da elegibilidade do regime de IVA de caixa e a transposição da diretiva europeia que estipula a tributação mínima de 15% em IRC para multinacionais e grandes grupos nacionais”, enumerou Pedro Reis, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade.

“Já está entregue no Parlamento a proposta para a redução gradual do IRC e que aguarda a votação, bem como a dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresa. Concluímos ainda o regime de participation exemption, mas que foi reprovada na Assembleia da República”, recordou o responsável. Este pacote visa “dinamizar a economia nacional como potência exportadora e internacionalizada com base no talento e na inovação”, frisou Pedro Reis, acabou por reconhecer horas mais tarde que, na verdade, só 11 medida do “Pacotão” estão no terreno porque uma foi rejeitada pelo Parlamento.

“Estamos a preparar um programa para a qualificação das PME em áreas relevantes para a sua competitividade”, disse Pedro Reis, a que se somam os apoios para contratar doutorados.

Pedro Reis prometeu ainda maior celeridade no acompanhamento do Portugal 2030, o quadro comunitário de apoio em vigor, por parte da Aicep, que teve um reforço de dotação de 350 milhões de euros, “valor dos incentivos a pagar e atribuir em 2025”, e terá um reforço da rede externa. Já no IAPMEI, a promessa foi de “maior proximidade”. No âmbito da ANI, Pedro Reis revelou que foram captados 1.062 milhões de euros no Horizonte Europa, no período de 2021 a 2024. Ou seja, em 1766 projetos com participação nacional e uma taxa de “retorno interessante”, nas palavras do responsável pela pasta da Economia.

Aos receios levantados pelo PS, Pedro Reis garante que o Executivo está “muito focado na execução, até porque aprendeu com os erros do passado”. E deu como exemplo a linha Invest EU operacionalizada pelo Banco de Fomento. “A linha existia? Sim. Estava operacionalizada? Não”, frisou o ministro da Economia, lembrando que vai fazer chegar às empresas garantias de 210 milhões de euros que permitirá desbloquear 3,6 mil milhões em investimentos em Portugal. De acordo com o último balanço do Banco de Fomento, foram contratados 575 operações de financiamento, através das linhas de garantia BPF InvestEU, num montante próximo de 140 milhões de euros, para apoiar mais de 530 empresas.

“Enchemos a boca com intenções e depois quando se apresentam as medidas chumbamos”, atirou ainda Pedro Reis à banca socialista, dando como exemplo o chumbo do participation exemption. “Por mim avançava muito mais medidas, assim o país deve avançar a estratégia de crescimento”, acrescentou.

“Não quero ser o ministro do crescimento económico. Quero que as empresas sejam o motor do crescimento económico. Temos a obrigação de libertar as condições para crescerem. Não tenho essa visão dirigista”, frisou.

“Temos de ter muita atenção em relação aos nossos principais mercados de exportação”, disse, nomeadamente França e Alemanha e o impacto que pode ter e, indústrias estruturais do tecido económico nacional, do têxtil ao automóvel. Abrandamento que “pode obrigar a revisitar” o impacto das exportações no crescimento, admitiu.

“Não podemos reequilibrar a economia pondo uma mão”, no sentido de travar, “sobre o crescimento virtuoso do turismo. Temos de estimular os outros setores”, disse em resposta às acusações de que Portugal tem turismo em excesso. Pedro Reis fez questão de sublinhar que não está de costas voltas para o ministro das Finanças nesta matéria. Joaquim Miranda Sarmento, participou esta quinta-feira, num painel na Web Summit, no qual considerou que a economia portuguesa deve deixar de estar tão dependente do setor do turismo como está atualmente, argumentando que a aposta deve recair sobre ao aumento da aposta na tecnologia e inovação.

Pedro Reis defendeu que Portugal precisa de mais grandes empresas e de grupos económicos maiores porque os grandes beneficiários são as PME e as startups via arrastamento, acrescentou. “As grandes empresas são o mercado de exportação das PME”, disse Pedro Reis, acrescentando que é “interessante criar uma dinâmica de coinvestimento” entre ambas.

É também numa estratégia de coinvestimento, fundos de fundos, que a Portugal Ventures deve trabalhar cada vez mais, defendeu o ministro. Apesar de ter admitido a possibilidade de privatizar a Portugal Ventures, em resposta ao deputado Carlos Guimarães Pinto, mais à frente Pedro Reis reiterou que o Governo deve “ponderar um cenário” de se desfazer das “participações que não façam sentido” e “colocar a PV cada vez mais numa estratégia de coinvestimento, fundos de fundos, reciclá-la, revitalizá-la, repensá-la”.

Agendas mobilizadoras com 1.900 pedidos de pagamento

Outra das áreas na qual o Governo se propõe fazer alterações é ao nível dos fundos europeus. “No Compete 2030 queremos aumentar a eficiência do sistema de incentivos, garantindo que os fundos chegam mais rápido às empresas e possam ter impacto na economia”, disse o secretário de Estado da Economia.

“O objetivo é privilegiar os avisos em contínuo, para que as empresas não planeiem os investimentos ao ritmo dos avisos, mas que os avisos permitam responder às necessidades das empresas”, acrescentou João Rui Ferreira.

Reconhecendo que o PRR é o principal instrumento sob a alçada do Ministério — 4,7 mil milhões da bazuca —, o responsável revelou que se tem assistido a uma “evolução positiva em termos de execução” financeira e de “resultados concretos no terreno, com “mais de 90% da dotação já contratualizada e 35% transferida para as empresas”.

João Rui Ferreira revelou ainda que, “desde abril, foram analisados e decididos 1.900 pedidos de pagamento” o âmbito das agendas mobilizadoras, “que, em média foram analisados em 40 dias úteis”. “Estamos a monitorizar e acelerar as agendas mobilizadoras”, garantiu.

Perante as críticas dos deputados garantiu que o Governo está atento ao comércio, continuou a desfiar marcos do Ministério. “A criação de uma indústria ecológica em Portugal. Um programa lançado em junho que tem já sete projetos industriais que totalizam um investimento de 40 milhões de euros e permitem a criação de 150 novos postos de trabalho“, afirmou. Ou ainda os “1.600 projetos contratados na descarbonização da indústria, 550 pedidos de pagamento analisados e, desde abril, 15% da dotação já executada, concluiu.

(Notícia atualizada com mais informação)