Tribunal de Contas diz que não recebeu contrato de obra da Linha do Vouga

O Tribunal de Contas revelou esta segunda-feira que não recebeu para fiscalização qualquer contrato relativo à requalificação ferroviária da Linha do Vouga, apesar de a Infraestruturas de Portugal afirmar que aguarda o visto dessa instituição para iniciar a obra. Em causa está a empreitada de seis milhões de euros anunciada a semana passada pelo instituto das obras públicas para o troço de cerca de 19 quilómetros entre as estações de Espinho e Santa Maria da Feira, ambas no distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto.

Nessa altura, fonte da IP indicou à Lusa que ainda não havia data precisa para arranque dos trabalhos, mas que a empreitada seria consignada à empresa FERGRUPO – Construções e Técnicas Ferroviárias S.A. “assim que seja emitido visto prévio pelo Tribunal de Contas”. Esta segunda, quatro dias após essa divulgação, o Tribunal de Contas corrige: “A Infraestruturas de Portugal ainda não remeteu para fiscalização prévia o contrato de renovação da Linha Férrea do Vale do Vouga, entre Espinho e Santa Maria da Feira”.

No mesmo esclarecimento, o referido órgão judicial acrescenta que “só após essa remessa e a subsequente criação do respetivo processo poderá o Tribunal de Contas apreciar o contrato em causa”. A Lusa já pediu reação à Infraestruturas de Portugal, aguardando informação sobre o assunto.

A empreitada ferroviária mencionada pelas duas entidades destina-se a “melhorar a fiabilidade da superestrutura de via e garantir a fiabilidade e a normal exploração” do troço entre Espinho e a Feira – o que implicará procedimentos como “a substituição das travessas e do carril, a realização de desguarnecimento em contínuo e trabalhos de ataque mecânico pesado, tendo como fim a reposição dos parâmetros geométricos de via”.