CIP defende alterações à lei do trabalho para facilitar subcontratação

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, defendeu esta quarta-feira mudanças na lei do trabalho para corrigir as dificuldades à subcontratação introduzidas há cerca de um ano com a Agenda do Trabalho Digno.

“Necessariamente, essa lei do trabalho tem de ser mesmo mudada, para que seja compatível com aquilo que é o enquadramento que têm as empresas na Europa. (…) Estamos a pedir igualdade”, defendeu Armindo Monteiro.

Em declarações aos jornalistas à margem de um almoço organizado pela Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), em Lisboa, onde foi o orador convidado, o presidente da CIP considerou que, “em muitos casos”, a legislação do trabalho em Portugal não está adaptada às necessidades das empresas.

“As alterações introduzidas pelo nome de ‘trabalho digno’, de facto, têm várias dificuldades. Dou um exemplo, o outsourcing [subcontratação] tem várias dificuldades que na Europa não acontecem”, apontou o responsável.

A lei do trabalho tem de ser mesmo mudada, para que seja compatível com aquilo que é o enquadramento que têm as empresas na Europa.

Armindo Monteiro realçou que a subcontratação “não pode ser uma segunda divisão do trabalho dito normal” e defendeu que as empresas de outsourcing devem estar sujeitas às mesmas regras que as outras, em termos, por exemplo, de salvaguarda dos postos de trabalho.

Antes, durante a sua apresentação perante uma sala de empresários cristãos, o presidente da CIP alertou que o país não está a conseguir transformar educação em salários, competitividade e produtividade.

“Nós aumentámos os salários porque tínhamos de fazer isso, pode-se fazer por decreto, pode-se fazer por solidariedade, pode-se fazer por muitas coisas, agora fazer aquilo que é o normal – aumentar os salários em função daquele que é o aumento da economia – nós não estamos a conseguir fazer”, afirmou.

O responsável salientou que a economia portuguesa “só pode fazer parte de uma primeira divisão” se não for assente em fatores competitivos baratos, sejam eles o trabalho, ou outros, e realçou como “bom fator de competitividade” a qualidade da gestão.