Lesados queixam-se de serem excluídos de solução

As três associações de clientes lesados com produtos financeiros adquiridos aos balcões do BES e do Banif hoje ouvidas no parlamento criticaram a sua exclusão da proposta de lei que visa viabilizar uma solução para esta situação.

A primeira audição nos trabalhos de hoje da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) coube à Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD), que contou com António Borges como porta-voz.

O responsável revelou que a entidade, criada em julho de 2014, ainda antes da resolução do Banco Espírito Santo (BES) — quando já se adivinhavam problemas no banco — conta com cerca de 110 associados, com idades entre os 45 e os 70 anos, alguns emigrantes e outros residentes em Portugal, com investimentos em papel comercial e outras aplicações financeiras do Grupo Espírito Santo (GES) na ordem dos 50 milhões de euros.

“O que conhecemos do acordo [para ressarcir parcialmente os lesados do BES] é só através da comunicação social. Ficámos de fora do grupo de trabalho e nenhum dos nossos associados está contemplado nesta solução”, lançou, explicando que os associados da ABESD “têm as contas em sucursais estrangeiras, apesar de os produtos terem sido subscritos na Avenida da Liberdade [em Lisboa] ou em qualquer balcão do BES” em território português.

Em relação à proposta de lei que está em cima da mesa, “não é justa nem equitativa e não tem igualdade de tratamento para todos os lesados do BES”, disse à Lusa António Borges no final da audição parlamentar, admitindo que ainda confia que os associados da ABESD sejam incluídos numa solução que lhes permita minimizar as perdas.

Depois, foi a vez de serem ouvidos os responsáveis da Associação de Emigrantes Portugueses Lesados na Venezuela, Vasco Barros e Lígia de Freitas, que também pediram aos deputados que incluam os seus associados numa solução.

“Estamos confiantes de que os deputados vão reconhecer a nossa situação, que fomos enganados, e vão conseguir arranjar uma solução para a nossa situação”, afirmou Lígia de Freitas, que traçou o perfil dos “lesados da Venezuela”.

Em causa estão quase 200 pessoas, quase na totalidade oriundas da Madeira, “que trabalharam quase toda a sua vida na Venezuela” e que se encontram numa “situação dramática” por terem sido “enganadas” ao subscreverem produtos de risco do GES quando pensavam estar a aplicar o dinheiro em produtos com capital garantido, segundo Vasco Barros.

“Não eram investidores, muito menos investidores qualificados. São pessoas simples, com pouca escolaridade, que colocaram as poupanças de uma vida em depósitos a prazo e ficaram sem nada”, vincou.

A associação representa atualmente cerca de 30% dos 200 lesados na Venezuela, com um montante correspondente a cerca de 50 milhões de euros.

“Somos todos da Madeira e os nossos produtos foram todos comprados na Madeira, mas depois de o dinheiro entrar no BES perdemos o controlo sobre o dinheiro, que foi enviado para o estrangeiro, para países como o Panamá”, assegurou Vasco Barros perante os deputados, referindo que “há produtos [GES] que praticamente só foram vendidos às pessoas da Madeira na Venezuela e na África do Sul”.

Depois, foi a vez da Associação de Lesados do Banif (ALBOA) que, através do porta-voz Jacinto Silva, apelou para que seja respeitado o princípio constitucional da igualdade.

“No caso particular do Banif, todos os lesados ficariam excluídos”, assinalou o responsável, pedindo que seja encontrada uma “solução legislativa que ofereça a todos os portugueses o mesmo tratamento”.

O objetivo é permitir o “acesso dos lesados do Banif ao fundo de recuperação de crédito” que pretende operacionalizar a solução que minorará as perdas” destes clientes bancários de dois bancos que foram alvo de resolução, o BES em 2014 e o Banif em 2015.

“A proposta de lei existente [ainda provisória] é muito limitativa no âmbito. É direcionada. Não temos nada contra os lesados do papel comercial do BES. Mas temos que dizer aqui uma coisa, nós somos lesados de um banco público e o BES era um banco privado”, realçou Jacinto Silva.

De resto, a ALBOA entende que “não faz sentido que [a futura lei] seja restritiva”, sublinhando que, “mesmo que a lei seja aprovada, não quer dizer que resolva os problemas dos lesados” que, segundo Jacinto Silva, foram “vítimas de más práticas evidentes de comercialização enganosa”.

No final da audição, o porta-voz da ALBOA disse à Lusa que este encontro na Assembleia da República foi “extremamente útil” e que está “esperançado de que haja um alargamento da proposta de lei” que permita a integração dos lesados do Banif.

Caso tal não aconteça, o responsável considerou que se trataria de uma “perfeita injustiça”, já que se estaria a “proteger um grupo de lesados de um banco que era privado e a abandonar os lesados do Banif, que era um banco público”.