Ordem dos Advogados convoca eleições antecipadas

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, anunciou a convocação de eleições antecipadas para todos os órgãos da instituição, incluindo o que lidera, o Conselho Geral (CG). “Este novo estatuto impunha a criação de novos órgãos e naturalmente esses dois órgãos tinha um regime transitório da norma previa duas opções: podíamos designar o órgão ou convocar eleições antecipadas até 31 de março de 2025”, diz a bastonária. A OA optou, à data, designar e dar posse ao Conselho de Supervisão e ao Provedor do Beneficiário dos Serviços.

“Como é de conhecimento público, o novo Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 6/2024, de 19 de janeiro, trouxe mudanças estruturais profundas, incluindo a criação de novos órgãos e a necessidade de adaptação regulamentar. Perante o curto prazo imposto para a implementação do novo Estatuto, o Conselho Geral deliberou designar o Conselho de Supervisão, para cumprir a obrigação legal de criação deste órgão. Esta deliberação foi tomada no enquadramento da norma transitória do Estatuto, não só com o objetivo de permitir que os mandatos em curso chegassem tranquilamente ao fim, como também de evitar a entrada imediata de membros externos para outros órgãos, de acordo com a nova composição estatutariamente prevista”, explica a bastonária, em comunicado.

“Porém, tal decisão gerou alguma divisão na nossa classe, com críticas públicas àquela designação (incluindo de titulares de órgãos da Ordem), apresentação de recursos daquela deliberação e ameaças públicas de ações judiciais. A Ordem dos Advogados não pode viver refém de controvérsias internas, litígios judiciais ou debates infindáveis sobre a regularidade de atos administrativos. O cenário atual não só cria desconfiança e insegurança quanto aos atos praticados pelo Conselho de Supervisão, como compromete a capacidade da Ordem de se focar nos verdadeiros desafios da advocacia”, acrescenta.

O artigo 5.º, n.º 5, das disposições transitórias da Lei n.º 6/2024 permite à Ordem optar, no prazo de um ano, por antecipar o calendário eleitoral. Esta possibilidade visa assegurar a designação simultânea de todos os órgãos. Perante este contexto, o Conselho Geral deliberou convocar eleições antecipadas (a realizar em data a anunciar posteriormente), “por entender ser atualmente a única solução possível para clarificar e estabilizar a nossa Ordem”, disse a líder dos advogados.

A Ordem dos Advogados não pode viver refém de controvérsias internas, litígios judiciais ou debates infindáveis sobre a regularidade de atos administrativos. O cenário atual não só cria desconfiança e insegurança quanto aos atos praticados pelo Conselho de Supervisão, como compromete a capacidade da Ordem de se focar nos verdadeiros desafios da advocacia.

A advocacia enfrenta desafios maiores e mais urgentes: assegurar direitos sociais para a Advocacia, rever a tabela de honorários do Sistema de Acesso ao Direito, e defender a dignidade da nossa profissão. Não podemos permitir que os recursos da Ordem sejam desviados para litígios internos que não interessam à maioria da Advocacia. Contamos com a vossa participação ativa e com o vosso voto consciente neste momento crucial. Juntos podemos construir uma Ordem mais forte, mais coesa e mais alinhada com os valores que sempre nos distinguiram. A advocacia portuguesa merece nada menos do que o nosso melhor”, concluiu no comunicado.

“Mal sabia o Conselho Geral que iria criar uma celeuma imensa que deu origem a que vários advogados viessem a público criticar a legalidade desta decisão, alguns deles com responsabilidades dentro da nossa casa, e que ameaçam agora o CG com ações judiciais e de impugnação”, acusa a líder dos advogados, num vídeo enviado aos advogados, a que o ECO/Advocatus teve acesso. “O CG está seguro da sua deliberação mas também não queremos esta situação de constante acusação”.

A líder dos cerca de 37 mil advogados anunciou que se vai recandidatar nessas mesmas eleições, que terão de ser realizadas até o dia 31 de março de 2025. Segundo os estatutos, as eleições não poderiam ser apenas para os novos órgãos mas também para os restantes de toda a estrutura da OA, eleitos em janeiro de 2023.

“Posto isto, não temos alternativa senão fazer o que evitamos fazer porque seria melhor que os mandatos chegassem ao fim. Este CG desconhece qual o interesse subjacente a estas críticas mas não é concerteza em benefício da advocacia”, diz. “Temos vários desafios pela frente, a advocacia está num momento crucial e tem de estar calma e pacificada para conseguir de forma agregada defender os cidadãos da classe“.

A convocatória vai sair no início de dezembro.

Fernanda de Almeida Pinheiro, com 55 anos foi eleita bastonária da Ordem dos Advogados para o triénio de 2023 a 2025 em dezembro de 2022. Tornando-se assim a terceira mulher a ocupar o cargo de líder dos advogados, depois de Maria de Jesus Serra Lopes, em 1990, e de Elina Fraga, eleita em 2013. A advogada contabilizou 59,6% dos votos. Ou seja: 10.539 do total de votos, contra os 7.245 de Paulo Pimenta. No total, votaram 17. 783 advogados, num universo de quase 37 mil.