Licenciamento para a construção de casas novas atinge máximo de 16 anos

O número de licenciamentos para construção de novas habitações familiares em Portugal atingiu níveis não vistos desde 2008. Até outubro, foram licenciados 28.004 fogos, mais 0,7% em comparação com o período homólogo, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) trabalhados pelo ECO.

É preciso recuar 16 anos para encontrar um valor tão elevado de licenciamentos de casas novas nos primeiros dez meses do ano como o registado este ano. E isto após o primeiro trimestre ter sido marcado por uma queda homóloga de 17,6% do número de licenciamentos, a maior contração trimestral em mais de uma década.

O mês de outubro destacou-se especialmente, com 3.111 fogos licenciados para habitação nova, um crescimento de 8,7% face ao mesmo mês de 2023. Mas outubro não foi caso único este ano: desde março que os licenciamentos de habitações familiares de construções novas têm registado consistentemente crescimentos homólogos a um médio de 9,5% por mês, totalizando até ao momento 86% da totalidade de licenciamentos de casas novas contabilizadas em todo o ano de 2023.

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Este aumento significativo nos licenciamentos após o mês de março (que sucede a três meses consecutivos de contrações homólogas) coincide com a entrada em vigor do “Simplex do Licenciamento”, que centraliza e altera regras de cerca de 2.500 diplomas e que faz parte do pacote “Mais Habitação”.

Esta iniciativa governamental introduziu uma série de medidas destinadas a simplificar e agilizar os processos de licenciamento urbanístico como:

• Eliminação da necessidade de obter licenças urbanísticas em certos casos, substituindo-as por comunicações prévias ou isenções de controlo prévio.
• Adoção de um regime de deferimento tácito para as licenças de construção, permitindo que os projetos avancem automaticamente se não houver resposta das autoridades nos prazos estipulados.
• Simplificação dos procedimentos administrativos para obtenção de licenças urbanísticas, incluindo a redução de documentação necessária e a agilização dos processos de aprovação.

• Clarificação dos poderes de cognição dos municípios no exercício do controlo prévio urbanístico, limitando a sua intervenção a aspetos específicos e evitando análises redundantes.

Estas medidas têm contribuído para reduzir a burocracia e acelerar os processos de licenciamento, permitindo que mais projetos avancem mais rapidamente.

Preferência por habitações de maior dimensão

O aumento nos licenciamentos não foi uniforme em todo o país. A região Centro destacou-se com um crescimento homólogo de 4,7%, contabilizando mais de 4 mil fogos licenciados nos primeiros dez meses do ano.

A região Oeste e Vale do Tejo também apresentou um desempenho positivo, com um aumento de 13,4%, totalizando 2.148 casas licenciadas. Mas foi o Alentejo que mais se destacou, ao registar o maior aumento percentual, com 806 fogos licenciados, representando um crescimento homólogo de 62,8%. A Região Autónoma dos Açores também mostrou um aumento expressivo de 15,4%, com 496 fogos licenciados.

No entanto, nem todas as regiões acompanharam esta tendência positiva. A Região Autónoma da Madeira sofreu uma contração de 20,8% nos fogos licenciados. A região da Grande Lisboa, tradicionalmente a região com o mercado imobiliário dinâmico, registou uma queda homóloga até outubro de 11,8%, com 3.553 fogos licenciados. O Algarve também apresentou uma ligeira redução de 3,7%.

Se em 2014 menos de uma em cada dez licenças para a construção de casas novas eram para T0 e T1, este ano essas tipologias representam 16,6% do total de licenças concedidas.

A região Norte, que continua a liderar em termos absolutos com 12.951 casas licenciadas para construções novas entre janeiro e outubro, manteve-se praticamente estável, com uma ligeira diminuição de 0,4% em relação ao ano anterior.

Os dados do INE também revelam tendências quanto às tipologias das habitações licenciadas. A maioria dos fogos licenciados continua a ser para casas com três assoalhadas (T3): entre janeiro e outubro foram licenciados 12.209 fogos desta tipologia (43,6% do total), um aumento de 3,5% relativamente ao período homólogo.

Em contraste, observa-se uma diminuição nos licenciamentos para habitações de menor dimensão. Os fogos de tipologia T1 registaram uma queda homóloga de 5,8%, passando de 4.936 casas licenciadas em 2023 para 4.648 em 2024. Esta tendência reflete uma preferência crescente por habitações mais espaçosas, possivelmente influenciada pelas mudanças nos padrões de vida e trabalho pós-pandemia.

No entanto, olhando para os números de há dez anos, verifica-se que o licenciamento de T0 e T1 aumentou significativamente. Se em 2014 menos de uma em cada dez licenças para a construção de casas novas eram para T0 e T1, este ano essas tipologias representam 16,6% do total de licenças concedidas.

O aumento significativo no número de licenciamentos de novas habitações é um sinal positivo para o setor da construção e para o mercado imobiliário. O sucesso do “Simplex do Licenciamento” em agilizar processos e estimular novos projetos sugere que políticas de simplificação administrativa podem ter um impacto significativo no setor da construção e da habitação. Porém, observa-se que nas regiões com maior pressão imobiliária (Grande Lisboa e Grande Porto), o número de licenciamentos não cresce ao ritmo da média do mercado.