Hoje nas notícias: Rendas em atraso, Portas e Novobanco

Há milhares de famílias em habitações sociais a dever mais de 4,6 milhões de euros em rendas às câmaras municipais. O presidente do Fundo de Resolução considera que o fim antecipado do acordo do Novobanco é benéfico para o reembolso ao Estado e aos bancos. Conheça algumas das notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Inquilinos de habitações sociais devem milhões de euros às câmaras

Mais de 2.500 famílias que vivem em habitações sociais devem acima de 4,6 milhões de euros em rendas em atraso às respetivas autarquias. Na cobrança das dívidas, que são mais frequentes nos municípios das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, as câmaras municipais estabelecem acordos de pagamento faseado com os inquilinos. Ainda assim, desde 2022, já foram despejadas 151 famílias em 14 concelhos, na maioria dos casos devido à falta de pagamento da mensalidade.

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“Fim do acordo é contributo para reembolso ao Estado e bancos”

O presidente do Fundo de Resolução (FdR), Luís Máximo dos Santos, considera que o fim antecipado do Acordo de Capital Contingente, que impedia o Novobanco de distribuir dividendos, defende o interesse público e contribui para que o Fundo devolva os empréstimos feitos pelo Estado e que permitiram a injeção de 3,4 mil milhões de euros na instituição financeira que resultou da queda do BES. Para Máximo dos Santos, o fim do acordo “é benéfico para o Fundo, para o Estado e para o Novobanco e contribui para a estabilidade financeira”. Agora, “a missão futura fundamental” do FdR será “o reembolso” aos contribuintes.

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Paulo Portas pondera candidatura presidencial

Paulo Portas está a ponderar se vai avançar com uma candidatura à Presidência da República. A decisão só ainda não está tomada porque o ex-líder do CDS considera que é cedo para serem tomadas decisões sobre as Presidenciais, numa altura em que ainda falta mais de um ano para essas eleições, que se realizam em janeiro de 2026. No entanto, a posição do CDS quanto ao candidato que vai apoiar para o Palácio de Belém depende da decisão de Portas. O natural seria o partido apoiar o seu antigo líder, mas desde um encontro entre o atual presidente centrista, Nuno Melo, e o chefe de Estado-Maior da Armada, surgiu a dúvida sobre se não pode vir a apoiar a provável candidatura do almirante Henrique Gouveia e Melo.

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Nova lei dos solos aumenta pressão sobre as periferias

As alterações do Governo à lei dos solos, que pretendem aumentar a oferta de habitação, vão permitir a construção de casas em terrenos rurais. Entre os concelhos com mais solos rústicos à venda, segundo a amostra disponibilizada na base de dados do Idealista, estão Vila Nova de Gaia e Sintra, localizadas nas periferias de Porto e Lisboa, respetivamente. Também Castelo Branco, Loulé, Feira e Silves estão nesta lista. Os preços vão desde 70 cêntimos por metro quadrado em Mértola e Almodôvar a 1.500 euros por metro quadrado em Lisboa (mas, aqui, as parcelas de solo rural escasseiam).

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TAP diz que taxa para aviões mais poluentes é ilegal

Na estratégia delineada para a atualização das taxas aeroportuárias para 2025, a ANA – Aeroportos de Portugal propôs uma modulação tarifária de carbono, que, na prática, visa penalizar as companhias aéreas com as frotas mais poluentes. É o segundo ano consecutivo que a concessionária apresenta esta proposta, mas gera dúvidas junto das transportadoras aéreas. Entre as empresas que seria mais penalizada encontra-se a TAP, que considera que a medida é “ilegal e inadequada aos fins visados, pelo que deve ser abandonada”.

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