Mecanismos de deteção do crime de corrupção longe da perfeição mas mais eficazes, diz PGR

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, disse que os mecanismos de deteção da corrupção, embora longe da perfeição, estão cada vez mais eficazes.

“A experiência dos últimos anos tem mostrado que os mecanismos de deteção do crime de corrupção, ainda que estejam longe de ser perfeitos, são, felizmente, cada vez mais eficazes na medida em que tem havido uma aposta na especialização por parte do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciária”, afirmou Amadeu Guerra.

Nas comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção, na Marinha Grande (Leiria), Amadeu Guerra defendeu que “essa eficácia pode aumentar se aqueles que praticaram um crime de corrupção, que ainda não foi detetado, optarem por assumir um comportamento reparador ou colaborante, comunicando a sua prática ao MP”.

Embora esta não seja “uma situação habitual, nem a sociedade está preparada para isso”, o procurador-geral da República admitiu ser desejável “uma inflexão nesse sentido”.

Antes, reconheceu que a investigação do crime de corrupção não é fácil porque “os factos criminosos são praticados em circunstâncias em que o pacto corruptivo raramente é reduzido a escrito”.

Por outro lado, assinalou que devido ao esforço do MP, “nos últimos anos, foram dados passos importantes no combate às vantagens do crime e à necessidade de privar os criminosos dos proveitos que obtiveram com o crime, devolvendo-os à sociedade”,

Neste aspeto, garantiu empenho “em assegurar que é criada uma efetiva cultura de recuperação de ativos do crime em Portugal, onde todos os magistrados do MP interiorizam a indispensabilidade de realizar uma investigação patrimonial e financeira tendente a confiscar, aos criminosos, as vantagens que obtiveram com a prática do crime”.

Recuando ao seu discurso de tomada de posse, Amadeu Guerra referiu ter determinado a elaboração de uma estratégia para definir um projeto em matéria de recuperação de ativos, a implementar nos próximos anos, sendo que brevemente vai ser definido um plano de ação que consagra a estratégia do MP nesta matéria.

Este projeto vai ter como base “a intervenção em quatro níveis essenciais”, a formação especializada dos magistrados, a criação e aperfeiçoamento de instrumentos de organização e gestão interna, a aposta nos mecanismos de cooperação judiciária internacional, e o envolvimento efetivo dos gabinetes de Recuperação de Ativos e de Administração de Bens, adiantou.

Segundo Amadeu Guerra, o “primeiro ponto desta abordagem estratégica de luta contra a corrupção” passa pela recuperação, isto é, a “necessidade de identificar, localizar, apreender e devolver aos cofres públicos, através do confisco, todos os benefícios económicos que os agentes do crime obtiveram”.

“Importa, igualmente, seguir, ao mesmo tempo, uma abordagem estratégica que passe pela ‘reparação’”, pois os “custos sociais e económicos da corrupção não se medem apenas com base nas recompensas e outras vantagens pagas aos agentes públicos ou nos fundos que foram desviados”, notou.

A este propósito, apontou que, “além da perda de confiança dos cidadãos nas instituições, os custos da corrupção incluem, igualmente, um conjunto significativo de ineficiências geradas por este fenómeno, designadamente na afetação justa dos recursos disponíveis no Estado”.

“Esta situação contribui para afetar a capacidade do Estado para prestar serviços públicos essenciais, como educação, saúde, justiça e segurança, criando entraves ao desenvolvimento do setor privado”, assinalou.

Amadeu Guerra acrescentou que o canal de denúncias “Corrupção – Denuncie aqui” recebeu o ano passado 1.910 denúncias, realçando “a importância que a sociedade civil assume na deteção de ameaças para o Estado de Direito”.

“Esta colaboração com a justiça é crucial para o bom funcionamento das nossas democracias, pois os cidadãos atuam como guardiões essenciais, contribuindo para um sistema mais robusto e resistente à corrupção”, destacou o procurador-geral da República.