Governo dá à Savannah “acesso imediato” a terrenos em Boticas para novas sondagens

O Governo autorizou por despacho a Savannah Resources, empresa responsável pela prospeção de lítio em Boticas, a “aceder imediatamente” aos terrenos que ainda não possuía, no âmbito do contrato de concessão da Mina do Barroso. A mineira assegura que “todas as partes interessadas e proprietários foram informados pelas vias formais”, mas a decisão, que obriga os proprietários a consentirem o acesso e a ocupação de terrenos, está a ser alvo de contestação da população local.

“Este desenvolvimento vem, como esperado, permitir à Savannah retomar o trabalho de campo e as perfurações necessárias e assim fazer avançar o Estudo Definitivo (DFS) do projeto e o processo de conformidade ambiental do projeto de execução (RECAPE), informou a mineira esta quinta-feira em comunicado.

“A Savannah tem agora o direito de acesso imediato aos terrenos em questão na área da Concessão Mineira C-100 do projeto, permitindo-lhe realizar o trabalho de campo, incluindo a segunda fase de sondagens”, afirma. A empresa “reitera a previsão anterior para a conclusão do DFS e do processo de licenciamento ambiental no segundo semestre de 2025″.

O trabalho de campo em particular, com um direito de acesso legal reforçado agora concedido, aproxima o nosso projeto do término dos trabalhos de engenharia de detalhe e conformidade ambiental.

“O trabalho de campo em particular, com um direito de acesso legal reforçado agora concedido, aproxima o nosso projeto do término dos trabalhos de engenharia de detalhe e conformidade ambiental”, disse o CEO da Savannah, Emanuel Proença. “Estamos gratos por este último endosso do projeto, que vem em apoio à abordagem totalmente transparente que adotámos em relação à aquisição e acesso aos terrenos e aos nossos grandes esforços para assegurar interação com as partes interessadas”, realça o porta-voz.

A Savannah anunciou também que lhe “foi concedida concessão na área de três blocos “Concessão Mineira Aldeia” (Blocos A, B e C, total de 2,94 km2) adjacente à Concessão Mineira C-100 do Projeto. A empresa já tinha exercido uma opção para permitir a aquisição do pedido de concessão mineira aldeia em junho de 2019.

A empresa adiantou ainda que serão implementadas a partir do primeiro trimestre de 2025 a concessão do estatuto de Projeto de Interesse Nacional a projetos estratégicos; prestação de apoio financeiro para desenvolvimento do setor pela AICEP, IAPMEI e Banco do Fomento e o lançamento do concurso para a prospeção de lítio em seis novas áreas.

O CEO da Savannah adianta ainda que a empresa vai “prosseguir com o processo de compra e arrendamento comercial dos terrenos enquanto tal for compatível com a manutenção do cronograma do projeto e, nesse sentido, podemos anunciar que temos em término a aquisição de mais sete terrenos”.

Despacho obriga a “consentir o acesso e a ocupação”

Na prática, o despacho da secretária de Estado da Energia, publicado a 6 de dezembro, autoriza a constituição de servidão administrativa sobre os terrenos em causa pelo prazo de um ano, com vista à realização de trabalhos de sondagens pela Savannah Lithium.

“Os atuais e subsequentes proprietários, arrendatários ou quaisquer possuidores a qualquer título da parcela de terreno em causa ficam ainda obrigados a consentir o acesso e a ocupação, pela concessionária”, lê-se no despacho. A Savannah assegura que “todas as partes interessadas e proprietários de terrenos foram informados pelas vias formais”.

Perante esta autorização do governo português, “a população opõe-se” e “está incrédula” como este desfecho, avança o Correio da Manhã. O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, disse ao mesmo jornal ter recebido a notícia da publicação do despacho “como um murro no estômago”.

A Savannah Resources é uma empresa de desenvolvimento de recursos minerais e única proprietária do projeto de lítio do Barroso, no Norte de Portugal, referindo que se trata do maior recurso de espodumena de lítio identificado até à data na Europa, tendo aqui concentrado os seus esforços nos últimos sete anos.