PS insiste em proposta para manter reembolso do crédito da casa sem comissão

O PS apresentou esta quinta-feira um projeto de lei para a manutenção, em 2025, da suspensão da cobrança da comissão de reembolso antecipado para créditos à habitação a taxa variável. “Até 31 de dezembro de 2025 não é devida, nos contratos de crédito abrangidos pelo presente decreto-lei, a comissão de reembolso antecipado”, determina a proposta do PS.

Em causa está o prolongamento de uma medida iniciada em 2022 com o objetivo de mitigar o impacto da subida das taxas de juro do crédito à habitação registada na sequência do aumento da inflação. A suspensão da cobrança desta comissão pelos bancos em caso de amortização antecipada (total ou parcial) dos empréstimos à habitação a taxa variável foi inicialmente desenhada para vigorar até ao final de 2023, mas viria a ser prorrogada por 2024.

Se a proposta do PS colher no parlamento o número de votos necessários para ser viabilizada, aquela suspensão manter-se-á por mais um ano.

Durante o processo de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o PS apresentou uma proposta de alteração visando eliminar esta comissão nos empréstimos a taxa variável e diminuir de 2% para 0,5% a que incide sobre as amortizações antecipadas nos empréstimos a taxa fixa, mas a medida foi chumbada.