Falta de mão-de-obra complica prazo de construção do novo aeroporto

A ANA Aeroportos entrega ao Governo, na terça-feira, o relatório Inicial sobre o aeroporto Luís de Camões. O Executivo pretende ter a infraestrutura pronta entre 2034 e 2035 e a concessionária deverá apresentar o calendário de realização o mais condensado possível para aproximar-se desse objetivo, apurou o ECO. A execução simultânea de várias grandes obras públicas e a falta de mão-de-obra tornam o prazo desafiante.

O relatório inicial (High Level Assumption Report) já incluirá as principais especificações da nova infraestrutura localizada no Campo de Tiro de Alcochete, uma estimativa preliminar dos custos, a forma de financiamento e o tempo de construção.

A Comissão Técnica Independente (CTI) responsável pelo estudo do aumento da capacidade aeroportuária na região de Lisboa tinha estimado um prazo de sete anos para a inauguração de uma primeira pista, período que o Executivo considerou curto. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, apontou para um período de dez anos.

A ANA procurará responder à expectativa do Executivo, condensando prazos, mas há obstáculos que podem ser difíceis de ultrapassar. Um deles é o tempo para a elaboração da Declaração de Impacte Ambiental, que tem de fazer parte da candidatura, e pode ser alvo de contestação judicial. O aeroporto do Montijo, que não chegou a avançar, foi alvo de seis providências cautelares.

Outra preocupação da concessionária prende-se com a disponibilidade de mão-de-obra das construtoras para uma obra da envergadura do novo aeroporto, em simultâneo com outras grandes obras públicas. Quando deu o pontapé de saída para a construção do Luís de Camões, o Governo aprovou também os estudos para a Terceira Travessia do Tejo (rodoferroviária) e para o lançamento da linha de Alta Velocidade Lisboa – Madrid, de forma a garantir a acessibilidade à infraestrutura. Durante a próxima década estará ainda em obra a linha Lisboa – Porto – Vigo.

A falta de mão-de-obra já se faz sentir, ameaçando a execução do PRR, com as construtoras a referirem a necessidade de recorrer à imigração. “A escassez de mão-de-obra no setor é um sério problema, com previsíveis impactos nos prazos de execução das obras”, referiu este mês o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), Manuel Reis Campos, citado pelo Diário de Notícias.

Alteração a taxas aeroportuárias e extensão da concessão

Além do prazo, que o setor do Turismo defende que seja o mais curto possível, o custo da infraestrutura e a forma de financiamento prometem ser um dos temas quentes da construção do novo aeroporto. Já o era, antes mesmo de o Governo aprovar, em maio, a resolução do Conselho de Ministros que ditou o arranque do processo.

No relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) é estimado um custo de 6.105 milhões para a construção de duas pistas no Campo de Tiro de Alcochete. A concessionária chegou a avançar com uma estimativa em torno de oito mil milhões, mas só com a entrega do relatório inicial será conhecido o valor exato previsto.

A contrato prevê duas formas de financiamento da obra: “alteração do regime de taxas aeroportuárias e/ou de prorrogação do prazo de concessão”, que atualmente termina em 2062. Ao que o ECO apurou, a concessionária vai usar os dois mecanismos previstos. Quanto maior for o nível de investimento, maior será o impacto. A ANA está, no entanto, obrigada a manter as taxas aeroportuárias num nível competitivo com outros aeroportos.

O ministro das Infraestruturas já afirmou, por mais de uma vez, que a construção do Luís de Camões não será feita com dinheiro dos contribuintes. De fora estará também a possibilidade de o Governo abdicar da partilha de receita com o Estado, a que a ANA está obrigada pelo contrato de concessão.

O que se segue

Após receber o Relatório Inicial, o Governo tem 30 dias para “confirmar por escrito à concessionária se pretende que esta prepare a candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL)”. Neste período, o Executivo poderá pedir ajustes ao que foi apresentado pela ANA.

Ultrapassada esta fase, o contrato de concessão dá à concessionária 36 meses para apresentar a candidatura completa ao novo aeroporto, processo que prevê um conjunto alargado de documentos, como o Relatório das Consultas, o Relatório sobre o Local Selecionado, um Estudo de Impacte Ambiental, o Relatório Técnico e o Relatório Financeiro. Prazo que o Ministério das Infraestruturas quer que seja encurtado, de forma a permitir o início mais cedo da obra.

Após receber a candidatura da ANA ao Novo Aeroporto de Lisboa, o Governo tem 90 dias para dar conta da sua decisão. Se a candidatura for em frente, seguem-se 12 meses de negociações para formalizar um acordo sobre todos os documentos e autorizações necessárias. Correndo tudo bem, será necessário contar com mais cerca de quatro anos para os projetos de especialidade de engenharia, concurso público para a construção e realização da obra.