Supremo Tribunal de Justiça terá juízes mais novos

O Ministério da Justiça vai apresentar, em janeiro, uma proposta de alteração ao Estatuto dos Magistrados Judicias e à Lei da Organização do Sistema Judiciário. Segundo informação avançada pelo Observador – e confirmada pelo ECO/Advocatus – Rita Alarcão Júdice tem como objetivo o “rejuvenescimento do corpo de juízes conselheiros, com a ampliação do universo dos concorrentes necessários no concurso de acesso ao STJ, viabilizando-o a magistrados mais jovens”.

A proposta de lei, após aprovação em Conselho de Ministros, será ainda remetida à Assembleia da República para a necessária discussão e aprovação.

Segundo dados oficiais do Conselho Superior da Magistratura (CSM), o STJ tem atualmente em funções um total de 57 juízes conselheiros, num quadro global de 60 magistrados previstos. Panorama que será agravado já que “há ainda 32 juízes conselheiros que reunirão condições para pedir a jubilação ou aposentação ao longo do ano de 2025”, assegura fonte oficial do órgão de gestão da magistratura judicial. Somando os anteriores 18 conselheiros jubilados ou com pedido de jubilação apresentado com estes 32 juízes em condições de acederem à jubilação no próximo ano, chegamos a um total de 50 juízes conselheiros com saída à vista no espaço de apenas um ano. Assim, há 87,7% de juízes conselheiros que podem deixar o STJ no espaço de apenas um ano. O que significa, do ponto de vista prático, nove em cada 10 magistrados.