Supremo Tribunal recusa pedido de escusa de juíza do caso EDP

O Supremo Tribunal de Justiça recusou o pedido de escusa da juíza Alexandra Veiga que vai julgar o recurso da condenação de Manuel Pinho e Ricardo Salgado no âmbito do caso EDP. A magistrada foi casada com o procurador do Ministério Público do julgamento realizado em primeira instância e por esse facto pediu o afastamento do caso.

“No incidente de escusa suscitado pela Juíza Desembargadora que integra, como 2.ª adjunta, o coletivo de juízes da Relação de Lisboa que deverá julgar os recursos interpostos no processo n.º 184/12.5TELSB.L1, decidiu o Supremo Tribunal de Justiça indeferir o pedido de escusa por entender que as circunstâncias invocadas pela magistrada não constituem motivo sério e grave que possa gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade”, refere o STJ numa nota enviada.

As defesas de Manuel Pinho e Alexandra Pinho alegavam que o problema estava na aparência de objetividade que “deve ser salvaguardada”. “Uma situação que, em tese, é adequada a poder gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado que se encontre nessa situação“, referiram.

Manuel Pinho foi condenado a 10 anos de prisão efetiva por corrupção, fraude fiscal e branqueamento e Ricardo Salgado condenado a seis anos e três meses por corrupção e branqueamento. Já Alexandra Pinho condenada a quatro anos e oito meses de prisão. A magistrada decidiu penas superiores às pedidas pelo Ministério Público (nove anos para Pinho e seis anos para Salgado) numa decisão que já ficou marcada por ser a primeira em que um ex-governante é condenado pelo crime de corrupção.