Caso EDP: Pinho já entregou recurso no Tribunal da Relação

O antigo ministro da economia, Manuel Pinho, avançou com um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito do caso EDP. Esta decisão surge depois de ser condenado a dez anos de prisão.

No documento que o ECO teve acesso, a defesa de Pinho pede a nulidade do acórdão que foi conhecido no início de junho. Entre os factos que quer que considere não provados está que o objetivo de Pinho seria beneficiar os interesses do BES e de Ricardo Salgado, em troca do pagamento de um valor mensal de cerca de 15 mil euros, cujas transferências eram feitas para uma conta offshore.

“A história está igualmente cheia de presunções que deram lugar a erros e mal-entendidos terríveis que desgraçaram muita gente, tanto na vida em geral, como nos tribunais“, lê-se no documento.

Para a defesa de Pinho existem “erros crassos em que o tribunal incorreu” e “erros graves e inaceitáveis à luz do que deve ser uma decisão equitativa”. Assim, considera que as penas aplicadas Pinho são “excessivas” e que a decisão é “desproporcional”, sobretudo em relação ao crime de fraude fiscal.

Em junho, Manuel Pinho foi condenado a dez anos de prisão efetiva por corrupção, fraude fiscal e branqueamento. Ricardo Salgado condenado a seis anos e três meses por corrupção e branqueamento. E Alexandra Pinho condenada a quatro anos e oito meses de prisão. A juíza decidiu penas superiores às pedidas pelo Ministério Público — nove anos para Pinho e seis anos para Salgado.

No acórdão de 700 páginas, a magistrada do processo EDP deu como provados “1030 factos” que considerou serem “imensos”, defendendo que o ex-ministro da Economia de Sócrates atuou sempre a favor dos interesses de Ricardo Salgado e não dos interesses públicos, usando “um cargo público, violando a lei (…) e mercadejou com o cargo, pondo em causa a confiança do cidadão no Governo.” Através de um “esquema previamente delineado”, violando deveres funcionais de ministro.

A magistrada judicial disse ainda que os três arguidos “tinham conhecimento de que ao transferir montantes para a Suíça encobriram a origem dos montantes pagos a Manuel Pinho”, acrescentou a juíza. A tese apresentada por Manuel Pinho “não convenceu o tribunal” por ser “inverosímil, incoerente e ilógica”, fazendo parte de uma espécie de “realidade virtual”.

Quanto ao ex-líder do BES, o tribunal considera que, apesar da doença de Alzheimer, o tribunal considera que mantém boa capacidade de expressão e interação social e raciocínio, pelo que não impede que seja arguido. Ricardo Salgado foi o único arguido a não estar presente na sala de tribunal.

Na lista dos factos provados, a juíza considerou que Pinho e a mulher abriram uma offshore no Panamá para ocultar dinheiro de forma ilícita e que o casal recebeu ilegalmente quase cinco milhões de euros (4 milhões e 943 mil euros). Referindo-se a Ricardo Salgado, a magistrada disse: “quando foi escolhido para ocupar o cargo de ministro, Ricardo Salgado prometeu a Pinho, para beneficiar indevidamente de forma direta e indireta os interesses do BES e GES, estar sempre disponível para receber 15 mil euros por mês”. O que “ocorreu mensalmente até junho de 2012. Pagamento de 500 mil euros a 11 de maio de 2005. Já Manuel Pinho era ministro há dois anos”.