Manuel Pinho diz que condenação serviu para evitar “terramoto da justiça”

O ex-ministro da Economia Manuel Pinho alegou esta quinta-feira que o tribunal do caso EDP condenou-o em julgamento “com base em convicções”, ignorando os depoimentos das testemunhas e por forma a evitar um “terramoto da justiça”.

Manuel Pinho falava à saída do tribunal após ter sido condenado a 10 anos de prisão por corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais e fraude fiscal, num processo em que também foram condenados o ex-banqueiro Ricardo Salgado (seis anos e três meses de prisão) e a mulher do governante, Alexandra Pinho, a quatro anos e oito meses de prisão, com pena suspensa.

“O que se passou aqui (em julgamento) não tem rigorosamente nada a ver com a sentença”, contrapôs o antigo ministro do governo de José Sócrates, justificando que o tribunal preferiu condená-lo por uma razão: “Evitar um terramoto na justiça”.

No entender de Manuel Pinho, seria muito complicado para a justiça absolvê-lo num processo cujo inquérito foi aberto em 2012 e em que ele está há quase dois anos e meio em prisão domiciliária.

O ex-ministro considerou que o tribunal tomou uma decisão que ignorou o que as 120 testemunhas disseram em julgamento, acentuando que “não houve uma única testemunha que apoiasse a tese (acusatória) do Ministério Público”.

“Tenho a certeza absoluta que depois dos recursos chegarão à conclusão que não cometi nenhum crime”, adiantou Manuel Pinho, criticando ainda o tribunal por acreditar em prova indireta. Lamentou também que “os julgamentos sejam um totobola, não se baseando em prova produzida” em audiência.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, anunciou aos jornalistas que “já interpôs recurso” da pena de 10 anos de prisão que, disse, “obviamente é uma pena muito pesada”.

“O tribunal reportou-se a uma realidade virtual. Assentou esta condenação em presunções mal extraídas, mal concebidas e que resultam de preconceitos com que se abordam este assunto“, criticou o advogado, considerando que perante uma “sentença tão má e tão mal construída” talvez isso “facilite o recurso” da defesa para o Tribunal da Relação de Lisboa.

“Acredito que se tivermos sorte na Relação e o processo for distribuído a quem olhe e avalie (os factos) possamos reverter a decisão“, disse Ricardo Sá Fernandes, afirmando estar “confiante que pode dar a volta a este resultado negativo ao intervalo”.

O advogado reiterou que Manuel Pinho “não foi corrompido” e que a decisão do tribunal é “exemplarmente má porque está mal fundamentada”.

“O combate à corrupção não é isto”, frisou Ricardo Sá Fernandes, alegando que a justiça não se pode transformar num jogo em que os “preconceitos vencem”.

O tribunal deu como provada a existência de um pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado, com vista à defesa e promoção dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto o primeiro esteve no Governo, entre 2005 e 2009.

Numa leitura resumida do acórdão de cerca de 700 páginas, a juíza-presidente sublinhou ainda que Manuel Pinho e Alexandra Pinho receberam cerca de 4,9 milhões de euros no âmbito das contrapartidas estabelecidas neste acordo.

“Sabia ainda o arguido Manuel Pinho que ao aceitar as vantagens pecuniárias que não lhe eram devidas mercadejava com o cargo público, pondo em causa a confiança pública”, afirmou a juíza, realçando que Ricardo Salgado e Manuel Pinho “sabiam que lesavam a imagem da República e atentavam contra a confiança do cidadão” com as suas condutas.

Ana Paula Rosa considerou também “inverosímeis, incoerentes e ilógicas” as declarações de Manuel Pinho em tribunal para explicar as situações que lhe eram imputadas pela acusação do MP.