Caso EDP. Pinho condenado a dez anos e Ricardo Salgado a seis anos e três meses por corrupção

“Não há dúvidas de que entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho foi celebrado um pacto corruptivo”. As palavras são da juíza do coletivo do processo EDP. Manuel Pinho foi, assim, condenado a 10 anos de prisão efetiva por corrupção, fraude fiscal e branqueamento. Ricardo Salgado condenado a seis anos e três meses por corrupção e branqueamento. E Alexandra Pinho condenada a quatro anos e oito meses de prisão. A magistrada decidiu penas superiores às pedidas pelo Ministério Público (9 anos para Pinho e seis anos para Salgado) numa decisão que já ficou marcada por ser a primeira em que um ex-governante é condenado pelo crime de corrupção.

“Circunstâncias em que ocorreram pagamentos, atuação do arguido no Ministério, a criação de estruturas financeiras com manifesto objetivo de ocultar o dinheiro, provam a existência de pacto corruptivo entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este continuasse ao serviço do BES/GES”, disse a juíza.

A leitura do acórdão pelo coletivo de juízes presidido pela magistrada Ana Paula Rosa decorreu esta quinta-feira no Campus de Justiça, em Lisboa, num julgamento que começou em outubro de 2023 e pelo qual passaram cerca de uma centena de testemunhas, entre as quais os antigos primeiros-ministros Pedro Passos Coelho, José Sócrates e Durão Barroso.

No acórdão de 700 páginas, a magistrada do processo EDP deu como provados “1030 factos” que considerou serem “imensos”, defendendo que o ex-ministro da Economia de Sócrates atuou sempre a favor dos interesses de Ricardo Salgado e não dos interesses públicos, usando “um cargo público, violando a lei (…) e mercadejou com o cargo, pondo em causa a confiança do cidadão no Governo.” Através de um “esquema previamente delineado”, violando deveres funcionais de ministro. A magistrada judicial disse ainda que os três arguidos “tinham conhecimento de que ao transferir montantes para a Suíça encobriram a origem dos montantes pagos a Manuel Pinho”, acrescentou a juíza. A tese apresentada por Manuel Pinho “não convenceu o tribunal” por ser “inverosímil, incoerente e ilógica”, fazendo parte de uma espécie de “realidade virtual”.

Quanto ao ex-líder do BES, o tribunal considera que, apesar da doença de Alzheimer, o tribunal considera que mantém boa capacidade de expressão e interação social e raciocínio, pelo que não impede que seja arguido. Ricardo Salgado foi o único arguido a não estar presente na sala de tribunal.

Na lista dos factos provados, a juíza considerou que Pinho e a mulher abriram uma offshore no Panamá para ocultar dinheiro de forma ilícita e que o casal recebeu ilegalmente quase cinco milhões de euros (4 milhões e 943 mil euros). Referindo-se a Ricardo Salgado, a magistrada disse: “quando foi escolhido para ocupar o cargo de ministro, Ricardo Salgado prometeu a Pinho, para beneficiar indevidamente de forma direta e indireta os interesses do BES e GES, estar sempre disponível para receber 15 mil euros por mês”. O que “ocorreu mensalmente até junho de 2012. Pagamento de 500 mil euros a 11 de maio de 2005. Já Manuel Pinho era ministro há dois anos”.

Nas alegações finais, a 6 de maio, o Ministério Público (MP) pediu uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho. Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução. Já as defesas dos três arguidos pediram a absolvição dos seus clientes.

Nas alegações finais de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

“Não era relevante se Ricardo Salgado era o ‘Dono Disto Tudo’. O que interessa para o MP é que Ricardo Salgado foi dono da relação com Manuel Pinho e o que importa é que os pagamentos foram decididos por Ricardo Salgado. Não existe qualquer dúvida que estes pagamentos feitos após a cessação do contrato e foram decididos por Manuel Pinho com Ricardo Salgado”, disse, em alusão aos 15 mil euros mensais pagos por uma sociedade do GES a uma entidade offshore de que o ex-ministro era o beneficiário.

A defesa de Manuel Pinho considerou que “esta acusação é uma galinha moribunda à espera de que um tribunal justo lhe dê a estocada final”, disse Ricardo Sá Fernandes. “O senhor procurador olha para esta acusação e vê um cisne branco a voar, mas é uma galinha moribunda e temos de a enterrar”, disse o advogado.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, estava a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, respondia por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, respondia por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

A defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado garantiu que não existem provas que justifiquem uma condenação no julgamento do Caso EDP, lembrando ainda que o seu cliente não é a mesma pessoa devido à doença de Alzheimer.