Caso EDP: Decisão relativa a Pinho e Salgado conhecida a 6 de junho

O coletivo de juízes do julgamento do Caso EDP – que junta Ricardo Salgado, Manuel Pinho e Alexandra Pinho no banco dos arguidos – marcou a leitura do acórdão do caso EDP para o dia 6 de junho, às 14:30.

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho. Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Já as defesas dos três arguidos reclamaram a absolvição dos seus clientes neste processo, cujo julgamento arrancou em outubro de 2023.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

A defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado garantiu esta quarta-feira que não existem provas que justifiquem uma condenação no julgamento do Caso EDP, lembrando ainda que o seu cliente não é a mesma pessoa devido à doença de Alzheimer.

“Não há um facto, uma prova que possa condenar Ricardo Salgado pelos crimes de que é acusado. Estar neste julgamento foi um passeio no parque para mim”, afirmou o advogado Francisco Proença de Carvalho, nas alegações finais realizadas no Juízo Central Criminal de Lisboa, face às imputações dos crimes de corrupção ativa e branqueamento.

O mandatário do antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES) reiterou, por isso, que o tribunal “deve absolver Ricardo Salgado”, defendendo ainda que, no caso de uma eventual condenação, o tribunal deve suspender a aplicação da pena devido à questão clínica.

Para o advogado, o julgamento demonstrou que Salgado não era o ‘Dono Disto Tudo’ no GES, ao evocar os depoimentos de ex-administradores: “Todos disseram aqui que havia discussões no conselho de administração. Se Ricardo Salgado punha e dispunha, então punha e dispunha com uma fragilidade imensa. Deixemo-nos dessa representação como responsável-mor”.

Considerando não haver “nenhumas provas” de corrupção de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho vincou que “a corrupção tem de cair por terra” e descreveu como “ridícula” a acusação do Ministério Público (MP).

“Nunca tinha visto uma corrupção escrita. (…) A corrupção é uma invenção”, disse, em alusão ao acordo assinado entre o seu cliente e Manuel Pinho em 2004, quando o ex-ministro cessou funções executivas no grupo e que o MP apontou como génese do alegado pacto corruptivo.

“Neste processo defendemos uma espécie de teoria evolutiva da corrupção. Começámos com os CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), como isso foi sendo desconstruído, passámos para isto… A maior prova da fragilidade desta acusação é a sua evolução. Vai-se desconstruindo com o tempo. É com este rigor que o MP nos brinda e pretende condenar a uma pena de prisão um doente de Alzheimer”, referiu.

Francisco Proença de Carvalho reiterou que Salgado “nunca pediu qualquer favor a Manuel Pinho” e criticou igualmente a imputação de branqueamento ao ex-presidente do GES.

Sobre o diagnóstico de Alzheimer atribuído ao seu cliente, o advogado assinalou os “dois anos” que andou a pedir a realização de perícias neurológicas e destacou ter “muita honra na caminhada de 10 anos ao lado de Ricardo Salgado”.

“O Ricardo Salgado que esteve na prática dos factos já não existe. Essa é uma das características do Alzheimer. Conheci-o em julho de 2014 antes do colapso do BES. Sei o homem que conheci”, observou, lamentando a existência de um aparente preconceito contra o ex-banqueiro: “Só há um ‘mas’ neste Alzheimer porque a pessoa se chama Ricardo Salgado”.