Caso EDP: Manuel Pinho volta a ter acesso aos 26 mil euros de reforma

Depois de ter recorrido pela terceira vez, o Tribunal da Relação deu razão ao antigo ministro da Economia Manuel Pinho, avança a Sic Notícias. Assim, o arguido do caso EDP recupera o acesso à reforma de cerca de 26 mil euros mensais. A defesa de Pinho considerava o arresto “ilegal” a apontava “abuso de poder” ao Ministério Público e ao juiz Carlos Alexandre.

O Tribunal determinou assim a “extinção da instância do procedimento cautelar de arresto” e o “levantamento do arresto da pensão de reforma do recorrente, devendo-lhe ser devolvidos os montantes arrestados por ordem dos despachos recorridos”. A Relação autorizou ainda as operações bancárias na conta em que é depositada a pensão de reforma.

Manuel Pinho tinha a reforma arrestada desde julho de 2023 no âmbito do caso EDP. Neste processo o antigo ministro é suspeito de ter obtido vantagens superiores a cinco milhões de euros, atuando alegadamente em benefício dos interesses do BES/GES e da EDP e causando um prejuízo estimado em 1,2 mil milhões de euros.

Antes deste arresto, a Relação já tinha anulado – em outubro de 2022 e maio de 2023 – uma apreensão e um arresto da pensão de Manuel Pinho.

O Caso EDP/CMEC levou em dezembro de 2022 à acusação de Manuel Pinho, da mulher, Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com a elétrica e os CMEC, que estiveram na origem do inquérito aberto em 2012, mas apenas ligados ao BES/GES. A matéria associada à EDP e aos CMEC continua sob investigação pelo MP no inquérito no qual foi decretado o arresto agora contestado pela defesa do ex-ministro.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no Caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal. A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.