Caso CMEC. Mexia e Manso Neto acusados de corromper Manuel Pinho

António Mexia, Manso Neto, Manuel Pinho, Miguel Barreto, João Conceição foram acusados de corrupção, no âmbito do processo dos CMEC/EDP.

António Mexia e João Manso Neto são acusados pelo Ministério Público (MO) de terem corrompido Manuel Pinho, ex-ministro socialista da Economia, para obter 840 milhões de euros de benefícios para a EDP, segundo explica o comunicado enviado pela Procuradoria-Geral da República. O MP pediu ainda a perda de bens dos arguidos e de duas empresas do Grupo EDP (EDP, SA e EDP Gestão de Produção de Energia, SA) no valor desses mesmos 840 milhões de euros a favor do Estado.

De acordo com a acusação, os factos ocorreram entre 2006 e 2014 e, em síntese, relacionam-se com a transição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), designadamente com a sobrevalorização dos valores dos CMEC, bem como com a entrega das barragens de Alqueva e Pedrógão à Eletricidade de Portugal (EDP) sem concurso público e ainda com o pagamento pela EDP da ida de um ex-ministro para a Universidade de Columbia dar aulas.

“Ainda segundo a acusação, um dos arguidos, à data ministro da Economia, apoiou a nomeação de outro arguido como presidente executivo da EDP e favoreceu indevidamente essa empresa, mediante contrapartidas. Ao acordo, que para o efeito ambos fizeram, vieram a aderir os restantes arguidos, que o concretizaram também mediante contrapartidas”, diz o mesmo comunicado.

“Ao acordo, que para o efeito ambos fizeram, vieram a aderir os restantes arguidos, que o concretizaram também mediante contrapartidas”, conclui a acusação. Quanto a alguns dos factos pelos quais era investigado Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia – relacionados com o negócio da “Home Energy” -, foram arquivados, por falta de provas, acrescenta o Ministério Público.

Quais os crimes imputados a cada arguido?

António Mexia — Ex-presidente executivo da EDP:

• Um crime corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político.

João Manso Neto — Ex-presidente da EDP Renováveis e ex-administrador da EDP:

• Um crime corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político.

Manuel Pinho — Ex-ministro da Economia do Governo socialista de José Sócrates:

• Um crime corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político.

João Conceição — Ex-assessor do ministro Manuel Pinho no Ministério da Economia:

• Um crime corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político.

Miguel Barreto — Ex-diretor-geral da Energia:

• Um crime corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político.

Rui Cartaxo — Ex-assessor de Manuel Pinho no Ministério da Economia:

• Um crime corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político.