Rocha Andrade notificado enquanto estava no Parlamento

Fernando Rocha Andrade foi notificado pelo Ministério Público para ser constituído arguido esta terça-feira de manhã enquanto estava a responder aos deputados na Assembleia da República. Questionado pelo ECO, o Ministério das Finanças explica que o ainda secretário de Estado dos Assuntos Fiscais “foi notificado pelo Ministério Público para ser constituído arguido, esta manhã, quando estava na Assembleia”.

O meu pedido de exoneração é motivado por um facto superveniente e novo.

O próprio tinha pedido para ser constituído arguido, mas, segundo o que o Ministério Público disse esta terça-feira, o despacho que determinou a constituição como arguidos dos três secretários de Estado data de quinta-feira passada. “O despacho do Ministério Público que determinou a constituição de arguidos dos secretários de Estado agora exonerados foi emitido na sequência e no âmbito da investigação. Tem data de 6 de julho”, disse à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.

Até ao momento foram constituídos três arguidos – um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental. Acresce agora o nome do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Esta manhã, em resposta aos deputados, Rocha Andrade revelou que foi exatamente o seu chefe de gabinete, João Bezerra da Silva, também ele arguido, que o informou do “objeto do processo”.

“O meu pedido de exoneração é motivado por um facto superveniente e novo, nomeadamente, tive conhecimento de um inquérito, tive conhecimento da constituição de arguidos, tive conhecimento de que o inquérito incidia sobre esses factos”, afirmou Rocha Andrade, perante questões colocadas pela deputada do CDS, Cecília Meireles. Contudo, o socialista garantiu que “nunca” teve conhecimento que ia ser constituído como arguido, negando que tenha informação relativa ao processo.

Rocha Andrade justificou ainda a opção tomada: “Estas questões são mais facilmente resolvidas se as anteciparmos”, disse, afirmando que “não vale a pena estarmos aqui semanas à espera a ver se sou ou não constituído arguido, mais vale requere-lo diretamente”. “Embora um membro do Governo possa continuar a exercer funções enquanto arguido, a continuidade em funções seria um fator de perturbação”, clarificou, à semelhança do que tinha dito no domingo.

Fernando Rocha Andrade, assim como João Vasconcelos (Indústria) e Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), é suspeito do crime de recebimento indevido de vantagem. Em causa está a investigação às “viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016”, que foram oferecidos pela Galp aos três secretários de Estado. “Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos”, explicava a PGR esta segunda-feira.

(Corrigido às 18h18)