BE exige três garantias ao Governo para resolver “défice escondido”

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, deixou três exigências ao Governo durante o debate sobre o Estado da Nação, esta quarta-feira, na Assembleia da República. A bloquista quer ver reafirmados os compromissos quanto ao aumento do salário mínimo nacional, a reversão das alterações laborais impostas pela troika e mais progressividade no IRS. Costa respondeu, mas sem detalhes.

Para Catarina Martins, este é “o défice escondido” que precisa de ser combatido, por oposição à prioridade que consideram ter sido dada ao combate ao défice orçamental. “Dois milhões e 600 mil pessoas em situação de pobreza, crianças sem acesso a creches, populações sem acesso a serviços públicos (…) é esse o défice que temos de combater,” frisou a deputada bloquista.

E deixou uma pergunta, e um pedido de três garantias: primeiro, quis saber quando chegará a despenalização das reformas para longas carreiras contributivas. “Quando é que acaba o fator de sustentabilidade?” questionou.

E de seguida, as três garantias que quer ver dadas:

1. Que em janeiro de 2018 o salário mínimo nacional será de 580 euros “tal como consta do Programa do Governo”;
2. Que serão revertidas as alterações laborais exigidas pela troika;
3. Que haverá maior progressividade do IRS. “Temos agora que mexer nos escalões,” frisou.

Na resposta, o primeiro-ministro respondeu afirmativamente, mas sem detalhes. Disse que o salário mínimo e a reversão da legislação laboral da troika são prioridades, e que no IRS haverá mais progressividade. Mas não detalhou nem calendários — no caso da reversão da legislação laboral — nem em que moldes será aumentado o número de escalões de IRS ou que alívio trará a mudança para os contribuintes.

Um dos pontos que faz parte das negociações entre o Governo e os parceiros à esquerda para o Orçamento do Estado para 2018 é precisamente o alívio no IRS. Os bloquistas têm frisado que é preciso reverter o enorme aumento de impostos aplicado durante o programa de ajustamento da troika, mas a dimensão da baixa do IRS que querem vai muito para além dos montantes a que o Governo de Costa se tem disponibilizado. Enquanto o Executivo tem previsto um alívio na ordem dos 200 milhões de euros, o BE tem pedido 600 milhões de euros.