Debate do Estado da Nação: Costa ainda tem as respostas na ponta da língua?

  • Margarida Peixoto
  • 12 Julho 2017

O Governo chega ao debate sobre o Estado da Nação no seu pior momento. A capacidade de gestão política do primeiro-ministro será posta à prova.

Fotomontagem ECO

Até junho, António Costa tinha as respostas na ponta da língua. O primeiro-ministro, reconhecido pela sua capacidade de gestão política, estava respaldado pelos partidos de esquerda no Parlamento, apoiado pelo Presidente da República e alavancado pelos dados da economia. Mas o incêndio de Pedrógão Grande marcou uma viragem na legislatura: de lá para cá os casos que colocam em causa o Governo sucedem-se e a pressão aumenta. O primeiro-ministro chega ao Debate sobre o Estado da Nação no pior momento desde o início do mandato. Ainda terá as respostas prontas?

Esta quarta-feira, perante os deputados, o primeiro-ministro vai tentar puxar pelos seus trunfos e gerir as fragilidades. Chega com um Governo em remodelação e as polémicas que têm marcado o calendário também não são de resolução simples, nem rápida. Com a capacidade de liderança posta à prova, o primeiro-ministro deverá concentrar-se no que já foi conquistado — como por exemplo a reversão dos cortes salariais aos funcionários públicos e o fim da sobretaxa de IRS — e tentar recentrar atenções no que falta fazer.

É de esperar que os parceiros da esquerda que apoiam o Executivo exijam mais compromissos por parte de Costa — nos últimos dias, BE e PCP têm-se esforçado por pedir responsabilidades ao Governo, embora sem colocá-lo em causa, ao mesmo tempo que têm procurado destacar-se das medidas de restrição orçamental.

Já o primeiro-ministro deverá sublinhar os projetos comuns com a esquerda, demonstrando contudo quais são os seus limites. Importa não esquecer que dentro de três meses o Executivo tem de apresentar uma proposta de Orçamento do Estado para 2018 que cumpra os compromissos assumidos com a Comissão Europeia (um défice de 1,5% do PIB), mas que agrade também a bloquistas e comunistas. “Quem lhe dá [ao Governo] a maioria não é a União Europeia,” avisou Mariana Mortágua, na semana passada.

As perguntas difíceis

“Obviamente que uma tragédia dessas dimensões secundariza os resultados obtidos no plano económico, social e orçamental (…) Estas duas dimensões acabam por compor inevitavelmente o que será o debate do Estado da Nação,” assumiu Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em declarações à Lusa. O governante referia-se à tragédia de Pedrógão Grande e ao assalto à base de Tancos. Mas estas não são as únicas questões difíceis.

Galpgate

Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, pediu para ser constituído arguido na investigação sobre viagens ao Euro2016Paula Nunes / ECO

Foi o mais recente caso que estalou nas mãos do primeiro-ministro. Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e um dos elementos fundamentais para fechar o Orçamento do Estado do próximo ano, pediu para ser constituído arguido na investigação aos convites feitos pela Galp para levar governantes a ver a jogos do Euro2016. Nesse sentido, pediu a exoneração do Governo. O mesmo aconteceu com João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria, e Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização.

O primeiro-ministro aceitou os pedidos de exoneração, mas ainda não revelou quem serão os substitutos. De acordo com o Público (acesso condicionado), os atuais governantes poderão manter-se ainda por pelo menos dez dias, enquanto o Presidente da República não regressar da viagem ao México.

Outros secretários de Estado de saída

Não tem nada a ver com o caso Galp e as viagens ao Euro2016, mas o primeiro-ministro assumiu já que há mais governantes de saída. Outros secretários de Estado pediram para abandonar o Executivo e Costa aproveitará o momento para fazer uma mini-remodelação. Contudo, o chefe do Executivo mantém em segredo quantos responsáveis vão sair. E essa será uma fragilidade: o Governo apresenta-se ao Parlamento envolto em dúvidas sobre quem fica, e quem sai.

Cativações e cortes orçamentais

Não é novidade que o défice de 2016 caiu e que até ficou abaixo da meta: 2,1%, menos quatro décimas do que o limite imposto pela Comissão Europeia. Mas a forma como este resultado foi obtido — com o recurso a cativações — voltou à berlinda. Com a publicação da Conta Geral do Estado ficou claro que a despesa executada ficou mais de 940 milhões de euros abaixo do que estava orçamentado: um corte que conseguiu desagradar a gregos e a troianos. Costa terá de explicar como é que, em 2018, conseguirá continuar a baixar o défice e, ao mesmo tempo, baixar impostos e aumentar o financiamento aos serviços públicos.

Pedrógão Grande

O incêndio de Pedrógão Grande fez 64 mortes e mais de 200 feridos. Foram identificadas falhas no Siresp.Paulo Cunha / EPA

O incêndio de Pedrógão Grande, que causou 64 mortes e mais de duas centenas de vítimas, foi o evento que marcou a viragem da legislatura. Num primeiro momento, a oposição teve pudor em aproveitar o tema para o combate político, mas quando o momento acudir às vítimas deu lugar ao momento do apuramento das responsabilidades, o CDS não hesitou em pedir a demissão da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa. Também o PSD pediu ao Governo que assumisse as suas responsabilidades e retirasse consequências. Os partidos vão querer resultados sobre os inquéritos encomendados por Costa aos vários organismos. É possível que o primeiro-ministro leve respostas.

Assalto aos paióis de Tancos

O roubo de armamento de guerra foi o segundo evento, seguido, a colocar em causa a capacidade de o Estado garantir a segurança dos cidadãos. Depois de a resposta ao incêndio de Pedrógão Grande ter suscitado dúvidas sobre a capacidade de socorro dos organismos públicos, o roubo de Tancos lançou dúvidas sobre as funções de soberania do Estado. Os partidos da direita questionam a capacidade de liderança do Governo, acusam-no de ter falhado nas suas funções e responsabilizam o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, por não ter agido de forma atempada para garantir a segurança do material. Esta terça-feira o primeiro-ministro reuniu-se com as chefias militares: o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e com os chefes dos três ramos militares, Exército, Marinha e Força Aérea. O ministro da Defesa estará também presente. Será que consegue alinhar respostas para amanhã?

As perguntas fáceis

O debate que o Governo vai querer fazer será centrado nas questões económicas. À semelhança do que já fez o ministro das Finanças na audição regimental da comissão parlamentar da sua especialidade, o primeiro-ministro deverá ir munido de números.

“Portugal está a crescer a um ritmo como nunca tinha crescido antes desde que está no euro e isso é um resultado muito relevante”, frisou Pedro Nuno Santos, esta terça-feira, à Lusa. O secretário de Estado lembrou a redução do desemprego, a criação de postos de trabalho, a saída do Procedimento por Défice Excessivo, a descida das taxas de juro.

“Depois de um ano em que o Governo batalhou para ganhar credibilidade do ponto de vista interno e externo essa batalha foi ganha”, defendeu, considerando que “desse ponto de vista o país está claramente melhor”. Esta será uma das linhas de argumentação do Executivo. Aqui ficam os principais trunfos.

Economia cresce

O PIB está a crescer acima do ritmo da zona euro, colocando Portugal novamente em convergência com os parceiros comunitários e levando as principais instituições a rever em alta as previsões para 2017. O Banco de Portugal, por exemplo, projeta uma subida de 2,5% do PIB para este ano, o valor mais elevado desde 2000. No primeiro trimestre a economia cresceu 2,8%.

Défice cai

Pierre Moscovici, comissário europeu para os assuntos Económicos e Financeiros, recomendou a retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo e pediu um ajustamento que não comprometa o crescimento da economia.Georges Boulougouris / Comissão Europeia 1 junho, 2017

O défice orçamental caiu para 2,1% do PIB em 2016 e com isso, juntamente com projeções de continuidade da diminuição do desequilíbrio orçamental, Portugal conseguiu sair do Procedimento por Défice Excessivo. Os primeiros dados do INE para o défice de 2017 são promissores, mostrando que a meta de 1,5% definida para este ano está ao alcance.

Desemprego cai

A taxa de desemprego já está abaixo dos dois dígitos (a estimativa preliminar do INE para maio aponta para 9,4%) e o mercado de trabalho tem vindo a dar sinais de melhoria. Nos primeiros três meses deste ano havia mais 145 mil empregos do que no mesmo período de 2016 e a maior parte deste emprego foi criada através de contratos para os quadros.

Perspetiva do rating melhorou

A Fitch já melhorou a perspetiva sobre a dívida da República portuguesa de estável para positiva, sinalizando desta forma que uma subida do rating poderá estar ao alcance de Portugal. Este é um sinal de que a credibilidade externa do país está a melhorar, um ganho conseguido através da melhoria dos resultados orçamentais e reforçado pelo empurrão da política expansionista do Banco Central Europeu.

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