Universidades vão poder abrir mais vagas para cursos de educação básica

No próximo ano letivo, as instituições de ensino superior vão poder abrir mais vagas para cursos de educação básica do que aquelas que ficaram fixadas no concurso feito para os anos de 2024 e 2025. Esta alteração consta de um despacho que o Governo fez publicar esta sexta-feira em Diário da República.

Regra geral, as universidades e politécnicos só podem abrir vagas até ao número de lugares iniciais fixados no concurso do ano letivo anterior, sendo que já estavam previstas algumas exceções. Ainda assim, nesses casos, o que se admitia era apenas um aumento de 10% face ao limite, por exemplo, para os cursos que visam formação em competências digitais.

Já no que diz respeito à educação básica, o que se passa a prever é que as instituições podem aumentar o número de vaga “até ao limite máximo de admissões”, independentemente do teto já referido.

Esta decisão é tomada num contexto marcado pela falta de professores em várias escolas, mas também pelo envelhecimento preocupante na profissão. Um cenário que se deverá agravar nos próximos anos, de acordo com os estudos recentes, se não forem tomadas medidas.

Mas esta não é a única alteração à fixação de vagas no ensino superior que traz o despacho publicado esta manhã. Ainda no que diz respeito à educação, debruça-se sobre os mestrados de formação de professores, “sendo, nesse âmbito, previstas a recomendação de potenciar o número de vagas fixadas, a possibilidade do aumento das vagas após a publicação das que forem fixadas e a sua comunicação por parte das instituições de ensino superior à Direção-Geral do Ensino Superior”.

Por outro lado, o despacho dita que passa a ser permitido às instituições abrir lugares para os concursos para acesso e ingresso de estudantes internacionais nos ciclos de estudos integrados de mestrado em Medicina e respetivos preparatórios.

Outra mudança é que se antecipa a fixação e a publicação de vagas relativamente ao ano anterior, “garantindo-se que os candidatos conhecem antecipadamente os ciclos de estudos e as vagas disponíveis em todas as vias de ingresso”.

O diploma produz efeitos de imediato.