Mais 83 mil idosos estão a receber complemento solidário. Ministra recusa atribuição automática

Há mais 83 mil beneficiários a receber o Complemento Solidário para Idosos (CSI), depois de ter sido flexibilizado o acesso a este apoio. O balanço foi feito esta quarta-feira pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, que está a ser ouvida pelos deputados numa audição regimental. Questionada pelo Iniciativa Liberal, rejeitou a atribuição automática desta prestação, mas adiantou que a simplificação do processo está a ser trabalhada.

Até junho do ano passado, os rendimentos dos filhos eram considerados, em alguns casos, para o apuramento do CSI, mesmo que os idosos não recebessem qualquer valor dos descendentes. Tal significa que alguns reformados viam vedado o acesso à prestação, mas o Governo decidiu retirar essa regra.

Assim, desde o verão que o rendimento dos filhos está fora da equação, o que tem levado a um aumento do número de beneficiários. Segundo a ministra do Trabalho, o universo de idosos a receber este complemento subiu para cerca de 200 mil, ou seja, mais 83 mil do que no ano anterior.

Por outro lado, a deputada Joana Cordeiro, deputada da Iniciativa Liberal, questionou a ministra do Trabalho esta manhã sobre a possibilidade de a atribuição do CSI ser automática, uma vez que, disse, o Estado já detém os dados que exige hoje aos beneficiários.

Em resposta, Palma Ramalho explicou, primeiro, que o princípio das prestações sociais é o da solicitação e, depois, que só o próprio tem “noção se atinge a condição de recursos”. “A automaticidade não nos parece possível”, argumentou a ministra. Ainda assim, salientou que a simplificação do processo está a ser trabalhada, nomeadamente ao nível da interoperabilidade de dados com a Autoridade Tributária.

Como o próprio nome indica, o CSI serve para complementar os outros rendimentos do beneficiário. São apurados os rendimentos do beneficiário, que são confrontados com o valor de referência. A diferença entre esses dois montantes corresponde ao valor da prestação que é paga pela Segurança Social.

O valor de referência passou de 550 euros para 600 euros no verão do ano passado. Este ano, volta a subir: neste caso, em 30 euros, puxando-o para 630 euros, de acordo com o Orçamento do Estado para 2025.

Estratégia mais ampla para envelhecimento

Na segunda ronda da audição desta quarta-feira, o PS questionou a ministra do Trabalho sobre o plano de envelhecimento ativo, no sentido de perceber se este está ou não suspenso.

“O plano do envelhecimento ativo mantém-se”, garantiu a Palma Ramalho, que detalhou que este nem está suspenso, nem foi rasgado. Antes, será um pilar de uma nova estratégia que o Governo está a preparar, e que incluirá “aspetos de natalidade”, além dos temas já abordados.

“A única que fizemos foi substituir o coordenador, mas não há qualquer razão para alarme“, assegurou a ministra.

Notícia atualizada às 13h06