Chega vai liderar comissão de inquérito à Efacec. Trabalhos só devem começar após fim da CPI ao caso das gémeas

A comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão do Grupo Efacec tomou posse esta quarta-feira. Nuno Simões de Melo, deputado do Chega, vai ser o presidente da comissão, tendo como vice-presidentes Alexandre Poço (PSD) e Hugo Costa (PS).

“Não é nenhum drama nem novidade”, disse o presidente da Assembleia da República. “É um dever do Parlamento fiscalizar e um direito que lhe assiste”, recordou José Pedro Aguiar-Branco, frisando que este é um “bom instrumento de trabalho para analisar decisões políticas e fiscalizar todos os políticos”.

Aguiar-Branco recordou que “o país olha sempre com muita atenção para as CPI” e “é saudável que assim o façam”. “Os senhores deputados estarão à altura”, frisou.

O presidente da Assembleia da República instou os deputados, a que deu posse minutos antes, a “perguntar tudo o que tem de ser perguntado com a preocupação de ir ao encontro da descoberta da verdade, que está muito para lá do qualquer interesse partidário”, mas manifestou o desejo de que os trabalhos “não se prolonguem excessivamente”.

Um desejo reiterado por Nuno Simões de Melo nas primeiras palavras que dirigiu à comissão, e nas quais pediu paciência aos deputados, naquela que é a sua estreia nestas lides e “lealdade”, que será recíproca, garantiu. “Será uma comissão parlamentar de inquérito célere, mas sobretudo que esclarecerá os portugueses”, disse, pedindo “rigor” aos deputados nestes trabalhos.

A proposta da Iniciativa Liberal para criar mais uma CPI para investigar o que se passou na nacionalização e privatização da Efacec foi aprovada no início de dezembro, apenas com os votos contra do Partido Socialista. Mas também foi aprovada a proposta do PCP para acrescentar mais pontos ao caderno de encargos da comissão.

São 15 os pontos que os deputados querem ver esclarecidos, nomeadamente, “avaliar o exercício e as responsabilidades das tutelas políticas envolvidas na gestão das empresas do Grupo Efacec (Efacec Power Solutions e empresas subsidiárias) desde o processo conducente à nacionalização da empresa em 2020 até à data de conclusão do processo de privatização”; “escrutinar as decisões de gestão tomadas desde a nacionalização e de que forma essas decisões conduziram à queda de receitas, perda de fornecedores e quadros qualificados que ocorreram nesse período”; e “esclarecer o envolvimento dos decisores públicos, como a Parpública ou o Banco Português de Fomento, na tomada de decisão nas empresas do Grupo Efacec”.

Agora que a comissão está empossada — num evento que durou cerca de sete minutos –, Nuno Simões de Melo deverá reunir a mesa e os coordenadores, aprovar os regulamentos, a metodologia de trabalho e definir quais as entidades a ouvir. Recorde-se que a IL já admitiu chamar António Costa.

Por norma, o Parlamento tenta que decorram em simultâneo apenas duas comissões de inquérito. Neste momento está a decorrer a CPI ao caso das gémeas gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma, no Hospital de Santa Maria, em 2020, e a CPI à Santa Casa da Misericórdia. Como a primeira deverá terminar em meados de março, deverá ser nessa altura que os trabalhos desta nova comissão de inquérito deverão arrancar, apurou o ECO. Aliás, os timings de aprovação dos regulamentos e a definição das personalidades a ouvir devem coincidir, mais ou menos, com essa data.

O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, em novembro de 2023. O Executivo explicou que assumiu perdas de 200 milhões referentes aos apoios concedidos à empresa, ao longo dos meses, desde a nacionalização e que injetou mais 159 milhões que espera vir a recuperar no futuro, já que terá direito a receber dois terços da venda da empresa, dentro de cinco anos, no mínimo.

Este investimento final do Estado representou um investimento de 201 milhões de euros, aos quais se somavam mais 30 milhões para o pagamento de contingências, menos 72 milhões de euros de garantias que tinham sido prestadas pela Norgarante à Efacec no passado e que foram retirados nesse momento. Ora, segundo as contas do INE, “o impacto líquido” da reprivatização da Efacec foi de 166,2 milhões e não os 159 inicialmente avançados.

Na conferência de imprensa, na qual foi anunciado o negócio, em novembro de 2023, o então secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes reconheceu que a operação iria ter um impacto nas contas públicas, mas não avançou valores porque INE e a Direção Geral de Orçamento (DGO) ainda estavam a avaliar o impacto. Afinal, a Efacec teve um peso de 0,006% nas contas públicas.