Exclusivo “Almofada” das pensões ganha 5,9% em 2024 e alcança valor histórico de 36 mil milhões de euros

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) teve mais um ano positivo. Depois de em 2023 ter valorizado 9,1%, José Vidrago e a sua equipa de pouco mais de 30 pessoas foram capazes de gerar ganhos líquidos de transferências de 5,9% no ano passado, elevando com isso o FEFSS para o máximo histórico de 35,9 mil milhões de euros.

Este montante representa quase 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e equivale a mais de 184% dos gastos previstos com pensões em 2024 (aproximadamente 22 meses), que segundo as estimativas de execução orçamental do Governo para 2024 publicadas no Orçamento do Estado para 2025 deverão atingir os 19,5 mil milhões de euros, ficando assim mais perto da meta de cobrir despesas previsíveis com pensões por um período mínimo de dois anos.

A sustentar o desempenho do FEFSS em 2024 voltou a estar novamente a exposição do fundo a ações, que por imposições legais não pode ir além dos 25%.

Numa entrevista exclusiva ao ECO, que será publicada na próxima segunda-feira, José Vidrago revela que o FEFSS fechou 2024 com uma alocação de 22,06% da sua carteira exposta a ações num valor de mercado superior a 8,1 mil milhões de euros que alcançou uma rendibilidade de 19% no ano passado.

Destaque particularmente para os ganhos de 17,6% gerados pelas ações de empresas de grande capitalização captados sobretudo pela exposição aos fundos cotados iShares Core S&P 500 ETF e Vanguard Institutional Index Fund, dois ETF que replicam o principal índice acionista dos EUA, o S&P 500, e que no final do ano passado agregavam mais de 9% dos ativos do FEFSS.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Em oposição ao bom desempenho da carteira de ações esteve a classe de obrigações, particularmente a carteira de dívida pública, que voltou a penalizar o desempenho da “almofada” da Segurança Social por conta de representar quase 52% dos ativos da carteira do fundo. Somente a exposição de 17,4 mil milhões de euros a obrigações do Tesouro no final do ano passado da carteira do FEFSS (representativa de 48,5% da carteira do fundo) valorizou apenas 3%, e a carteira de obrigações não portuguesas fechou o ano com uma perda marginal de 0,04%.

A penalização dos títulos da dívida nacional na carteira do FEFSS é de tal ordem que, segundo estimativas da equipa de José Vidrago, a rendibilidade do fundo em 2024 excluindo a carteira de dívida portuguesa foi de 8,89%, cerca de 3,02 pontos percentuais mais face aos 5,87% de rendibilidade nominal global do fundo. Esta realidade não é nova.

Além do valor acrescentado aportado pela equipa de gestão no ano passado, que se traduziu em quase 2 mil milhões de euros, o crescimento do FEFSS em 2024 foi novamente impulsionado por significativas transferências do Estado, que se traduziram em dotações de mais de 4,1 mil milhões de euros.

Segundo o Instituto de Gestão do Fundo de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), a entidade responsável pela gestão do FEFSS, a obrigação legal de o fundo manter pelo menos 50% da sua carteira em títulos de dívida pública portuguesa custou ao FEFSS mais de 2 pontos percentuais por ano nos últimos cinco anos terminados em 2023, num montante equivalente a cerca de 3 mil milhões de euros.

Destaque ainda para a carteira de ativos imobiliários, que fechou 2024 com ganhos de 5,1%, mas que, por conta da pouca expressão na carteira do FEFSS (apenas 0,27%, num valor de pouco mais de 95 milhões de euros), não teve grande impacto no desempenho do fundo em 2024.

O mesmo sucedeu com a carteira de reserva estratégica, que inclui participações nos sub-fundos do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE). Apesar de ter valorizado 20% no ano passado (após ter perdido 18,5% em 2023), como representa apenas 0,003% na carteira do FEFSS (cerca de 830 mil euros) não teve qualquer expressão.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir a tabela.

Mais uma transferência milionária para os cofres do FEFSS

Além do valor acrescentado aportado pela equipa de gestão no ano passado, que se traduziu em quase 2 mil milhões de euros, o crescimento do FEFSS em 2024 foi novamente impulsionado por significativas transferências do Estado, que se traduziram em dotações de mais de 4,1 mil milhões de euros. Este valor inclui 3,5 mil milhões de euros do saldo do sistema previdencial da Segurança Social, 449 milhões de euros da consignação do IRC, 148 milhões de euros do Adicional do IMI e ainda 38 milhões de euros do Adicional de Solidariedade sobre o setor bancário.

A importância das contribuições do Estado para o crescimento do FEFSS é de tal forma relevante que somente nos últimos três anos foram transferidos cerca de 11,8 mil milhões de euros, aproximadamente um terço do valor total do FEFSS no final de 2024. E estes números não ficarão por aqui.

De acordo com declarações recentes da ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, o FEFSS irá receber já em fevereiro 4 mil milhões de euros, numa transferência recorde do saldo do sistema previdencial da Segurança Social. A este montante é necessário ainda somar 669 milhões de euros da consignação do IRC, do Adicional do IMI e do Adicional de Solidariedade sobre o setor bancário, segundo estimativas do Governo publicadas no anexo Orçamento do Estado de 2025, e de eventuais outras transferências que possam ocorrer, como, por exemplo, receitas resultantes da alienação de património.

Significa que, depois de um ano recorde de transferências do Estado para o FEFSS em 2023 num montante superior a 4,5 mil milhões de euros, o FEFSS prepara-se para em 2025 receber mais um cheque “chorudo” do Estado que, para já, ascende a quase 4,7 mil milhões de euros.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

O desempenho do FEFSS em 2024 e o seu crescimento contínuo são particularmente relevantes no contexto das projeções do Governo para os próximos anos. Segundo o relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social anexo ao Orçamento do Estado para 2025, espera-se que o fundo continue a crescer, atingindo 41,2 mil milhões de euros em 2025, o que representaria 207,4% da despesa anual com pensões do sistema previdencial.

As projeções de longo prazo são ainda mais ambiciosas, com o Governo a antecipar que o FEFSS possa alcançar 68,4 mil milhões de euros em 2030 (21,4% do PIB) e 113,7 mil milhões em 2040 (33% do PIB). Para 2070, o horizonte mais distante das estimativas, prevê-se que o fundo atinja 166,8 mil milhões de euros, correspondendo a 32,5% do PIB.

Estas projeções baseiam-se num cenário de crescimento económico moderado e numa gestão prudente do fundo. O Governo assume uma taxa de rendibilidade média anual de 4,12% para o FEFSS nos próximos 40 anos, um objetivo que pode ser considerado ambicioso tendo em conta o desempenho histórico do fundo.

Apesar do resultado positivo de 5,9% em 2024 e de 9,1% em 2023, a rendibilidade anualizada do FEFSS no longo prazo é muito menos animadora. A dez anos é de apenas 2,7% e a 25 anos é de 3,9%. Mesmo alargando o horizonte para o início do lançamento do fundo, em 1989, apesar da rendibilidade anualizada do fundo nestes 35 anos ter sido de 5,7%, em termos reais (descontando a inflação) foi de apenas 2,3%.