PGR investiga processo da Segunda Circular por queixa do PSD e CDS-PP em Lisboa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a investigar, após queixa dos vereadores do PSD e do CDS-PP na Câmara de Lisboa, o concurso lançado pela autarquia para requalificação da Segunda Circular, anulado por alegado conflito de interesses.

Em resposta escrita enviada hoje à agência Lusa, a PGR informou que “existe um inquérito a correr no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa, o qual teve origem numa participação recebida no último trimestre de 2016”.

A PGR acrescentou que o caso se “encontra em investigação”.

Em setembro do ano passado, a Câmara de Lisboa anulou o concurso da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar eventuais conflitos de interesses, detetados pelo júri do procedimento, por parte de um projetista que também comercializa a mistura betuminosa que iria ser usada no piso.

Entretanto, a auditoria interna — agora concluída — admitiu que o projetista poderá ter prejudicado as empresas concorrentes devido à forma como prestou esclarecimentos, tendo sempre como referência esse produto que comercializa.

Esta conclusão levou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS) a pedir ao Ministério Público para analisar o concurso da Segunda Circular. O anúncio foi feito à Lusa na quinta-feira passada pelo vereador das Finanças, João Paulo Saraiva.

No dia seguinte, a lista do PSD à liderança da Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas assinalou, em comunicado enviado às redações, que a candidata autárquica e também vereadora social-democrata, Teresa Leal Coelho, já havia pedido, juntamente com outros dois eleitos do partido e um do CDS-PP, que o Ministério Público investigasse o processo.

No documento divulgado no final da semana passada e datado de 28 de outubro de 2016, os vereadores Fernando Seara e Teresa Leal Coelho (PSD) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP) frisam ser “imperativo que o processo seja remetido às entidades competentes para aferição da legalidade dos procedimentos concursais”.

“Enquanto vereadores eleitos e também como cidadãos, perante a existência de indícios com gravidade necessária para anular um concurso público de tamanha importância […], não podemos demitirmo-nos de, em defesa do superior interesse público, garantir o apuramento de todos os factos e de eventuais responsabilidades pelas entidades competentes para o efeito designadamente pela Procuradoria-Geral da República”, sublinham.

Os autarcas adiantam que, “se existiram eventuais alegados conflitos de interesses por parte de uma empresa privada, e se esses indícios forem comprovados pelas autoridades judiciais, então deve proceder-se em conformidade”.

Questionada pela Lusa se já recebeu a queixa da maioria socialista na Câmara de Lisboa, a PGR afirma que, “até ao momento, não deu entrada”.