Governo “não cria falsas expectativas nos pensionistas”, responde ministra ao PS

A ministra do Trabalho negou esta terça-feira ter havido qualquer “erro especial” na diferença entre a estimativa anunciada a meio de novembro para o aumento das pensões mais baixas e as atualizações que viriam a ser confirmadas no final desse mês, com a publicação dos dados da inflação. Numa audição parlamentar pedida pelo PS, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que se tratou apenas de uma estimativa “que se veio a verificar que não estava correta“.

Por lei, há dois indicadores que ditam as atualizações que são aplicadas em janeiro de cada ano ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e às pensões: a média do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC) sem habitação.

Ora, com base nas estimativas para esses dois indicadores, os técnicos do Ministério do Trabalho projetaram um aumento de 3,1%, previsão que Palma Ramalho anunciou no Parlamento a 15 de novembro, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025.

Já no final de novembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicou os dados efetivamente usados para esses cálculos, que determinaram, afinal, uma atualização normal de 2,6% do IAS e das pensões mais baixas. Ou seja, 0,5 pontos percentuais abaixo da estimativa anunciada pelo Governo.

Perante essa diferença, o PS chamou a ministra do Trabalho ao Parlamento, que atirou esta terça-feira: “Não há um erro, há uma estimativa que se veio verificar que não estava correta. Quando estive na Assembleia, ainda não tinha sido feita a correção da estimativa. Não houve nenhum erro especial”.

Não é este Governo que cria falsas expectativas nos pensionistas. Tem adotado um conjunto de medidas diretas para os pensionistas, designadamente aqueles que têm pensões mais baixas.

Em resposta aos socialistas, Palma Ramalho sublinhou que “não é este Governo que cria falsas expectativas nos pensionistas“. Aliás, “tem adotado um conjunto de medidas diretas para os pensionistas, designadamente aqueles que têm pensões mais baixas“, afirmou.

“Este Governo tem a noção das dificuldades pelas quais os pensionistas passam e a necessidade de os proteger”, assinalou ainda a governante.

As pensões mais baixas (até 1.045 euros) tiveram aumentos, pela via regular, de 2,6% em janeiro. As pensões intermédias (entre 1.045 euros e 3.135 euros) tiveram direito a uma subida regular de 2,1%. Já as pensões mais altas (acima de 3.135 euros) tiveram uma atualização de 1,85%.

Mas esses não foram os únicos aumentos a que os pensionistas receberam no arranque do próximo ano. O PS propôs e o Parlamento aprovou (contra a vontade do Governo e do PSD) que as reformas até três vezes o Indexante dos Apoios Sociais tivessem um reforço extraordinário de 1,25 pontos percentuais.

Quer isto dizer que as pensões mais baixas subiram 3,85%. Já as pensões acima de 1.045 euros, mas abaixo de 1.567 euros subiram 3,35%. Às demais reformas, aplicaram-se apenas os referidos aumentos regulares decorrentes da inflação e do crescimento económico.

Na audição desta terça-feira, a ministra do Trabalho reconheceu também que a Segurança Social tem, neste momento, “as contas equilibradas”, não havendo “razão para alarme”. “A nossa preocupação também decorre da inversão da pirâmide em que vamos ter”, alertou a governante, sublinhando que, apesar do equilíbrio das contas, faz sentido refletir sobre a sustentabilidade do sistema.

Notícia atualizada às 13h04