GalpGate: Ex-secretários de Estado com termo de identidade e residência

Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa, constituídos arguidos no caso GalpGate, foram sujeitos a termo de identidade e residência, avançou o Público, citando uma nota enviada ao jornal pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi confirmada ao ECO pela PGR.

“No âmbito deste inquérito, o Ministério Público do DIAP de Lisboa já procedeu ao interrogatório como arguidos de três ex-secretários de Estado. Encontram-se sujeitos a termo de identidade e residência”, explica a Procuradoria-geral da República na nota enviada ao ECO.

O processo, com seis arguidos constituídos, foi constituído “ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal”. “Confirma-se que o Ministério Público pediu o levantamento da imunidade parlamentar de um deputado, com vista à constituição como arguido e interrogatório no âmbito do inquérito onde se investiga o pagamento pela Galp de viagens, refeições e bilhetes para jogos do Euro2016”, acrescentou a PGR.

Os três ex-secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, da Indústria e da Internacionalização, respetivamente, demitiram-se na sequência do “caso das viagens da Galp – GalpGate” e foram interrogados como arguidos pelo Ministério Público. Os governantes são suspeitos “de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos”, explicava a PGR em comunicado divulgado a 10 de julho.

Além da viagem, os três ex-governantes são ainda suspeitos de terem pedido convites para elementos dos respetivos gabinetes governamentais.

O ECO tentou contactar a Procuradoria-geral da República para confirmar a decisão mas ainda não obteve qualquer resposta.

Notícia atualizada às 20h12 com a nota da PGR.