Subsídio de desemprego: 70,6 mil beneficiaram com travão no corte de 10%

Em junho, os subsídios de desemprego de valor mais baixo passaram a ficar protegidos, pelo menos parcialmente, do corte de 10% que se aplica ao fim de seis meses de atribuição. A medida abrangeu 70.636 pessoas naquele mês, revelou o Ministério do Trabalho. Ao mesmo tempo, o subsídio médio avançou cerca de 25 euros.

“A medida beneficiou um total de 70.636 pessoas em junho, sendo que o subsídio médio mensal subiu cerca de 25 euros”, indicou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao ECO.

Este foi o primeiro impacto de uma alteração ao regime do subsídio de desemprego, que passou a garantir que o corte de 10% que se aplica depois de seis meses de pagamento — introduzido em abril de 2012 — não pode dar origem a uma prestação de valor inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que, em 2017, corresponde a 421,32 euros. Uma questão que já tinha sido levantada pelo Provedor de Justiça.

A alteração começou a ser aplicada em junho, incluindo prestações em curso. O Ministério de Vieira da Silva já tinha indicado, antes de a medida chegar ao terreno, que esta mudança poderia abranger “cerca de 58% dos beneficiários de subsídio de desemprego que teriam um corte de 10% nas suas prestações”. Apontava então para 136 mil pessoas considerando o ano de 2016, em que os números do desemprego eram mais elevados.

Em junho, o número de beneficiários dos vários tipos de prestações de desemprego no âmbito do trabalho por conta de outrem caiu para 191,3 mil, o valor mais baixo em quase 15 anos, noticiou ontem o ECO, dando conta dos números atualizados pela Segurança Social. Só no caso do subsídio de desemprego, foram pagas prestações a 151,8 mil pessoas — neste caso é preciso recuar a abril de 2003 para encontrar um valor mais baixo.

Os dados da Segurança Social também mostram uma subida do valor médio das prestações — de 451,31 euros em maio para 462,08 euros em junho — mas, neste caso, estão abrangidos vários subsídios (entre os quais os sociais, ligados a condição de recursos e, genericamente, de valor mais baixo). No entanto, a informação enviada ao ECO pelo Ministério de Vieira da Silva aponta para uma subida média de 25 euros apenas no valor do subsídio do desemprego — a única prestação afetada pelo corte de 10%.

Para já, as alterações só protegem subsídios de valor reduzido mas Bloco e PCP já defenderam a eliminação total do corte em 2018 e os socialistas já se comprometeram a discutir o assunto mais tarde.

Ainda que o novo diploma não possa empurrar os beneficiários para um patamar inferior ao IAS, há quem continue abaixo deste limiar: é o caso daqueles que recebem, desde o início, uma prestação mais baixa.