Pinto Luz põe privatização da TAP, simplex urbanístico e lei Uber no dossiê de transição para o próximo Governo

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse esta quarta-feira que a privatização da TAP, o simplex urbanístico e a lei dos TVDE são dossiês que estarão na pasta de transição para o próximo Governo.

Em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3, o governante reforçou que o “trabalho de backoffice” no que diz respeito ao processo de privatização da TAP “continua a ser feito e será vertido para a pasta de transição”.

No domingo, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, Miguel Pinto Luz referiu que o Executivo e a Parpública vão continuar os trabalhos preparativos para o próximo Governo tomar uma decisão e evitar que haja “tempo perdido”. “O decreto-lei ia ser lançado, mas, no limite, isso pode ser ultrapassado pelas etapas que estão a ser desenvolvidas nos bastidores”, afirmou.

Quanto ao processo de alteração da lei que regulamenta os TVDE, que é novamente interrompido devido à dissolução da Assembleia da República, existe uma “profunda sensação de frustração” no setor, segundo disse o presidente da Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD), Ivo Miguel Fernandes, ao jornal Público.

O responsável lembra que esta interrupção se soma “ao impasse da legislatura anterior, na qual a revisão da lei já deveria ter ocorrido em 2022″, defendendo que “este novo adiamento só torna a necessidade de revisão ainda mais premente e acentua a falta de resposta política para um problema que afeta milhares de trabalhadores e empresas”.

No que diz respeito à linha de Alta Velocidade Porto – Lisboa, o ministro das Infraestruturas e da Habitação disse que o processo relativo ao segundo troço “irá continuar”, visto que se trata de “um desígnio nacional que não pode ser travado e aí não há nenhum atraso”.

Na entrevista de domingo, Pinto Luz já tinha dito que “existe uma necessidade de não perder prazo” depois de o concurso para o segundo troço ter terminado apenas com uma proposta, do consórcio português Lusolav — entretanto chumbada pelo júri –, admitindo avançar com um novo concurso mesmo estando o Governo em gestão. Por decidir está se o novo concurso terá um reforço da verba ou uma redução da obra para atrair mais interessados.