Governo investe 477 milhões para simplificar serviços digitais

O Governo planeia investir, ao longo dos próximos quatro anos, 477 milhões de euros para melhorar e simplificar os serviços digitais da Administração Pública. O investimento faz parte do programa Simplex, especificamente da Estratégia TIC 2020, cujo plano de ação foi publicado, esta quarta-feira, em Diário da República.

A estratégia, desenhada pelo Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública, assenta em “três eixos específicos — integração e interoperabilidade, inovação e competitividade e partilha de recursos — que consagram doze medidas concretas”, pode ler-se no diploma publicado em Diário da República.

As medidas, explica o documento, visam “garantir que os serviços digitais sem mais simples, acessíveis e inclusivos, de forma a potenciar a sua utilização por todos os cidadãos“, além de “garantir um desenvolvimento sustentável em matéria de transformação digital”.

Entre as medidas a implementar até 31 de dezembro de 2020, o prazo previsto para o final deste programa, contam-se, por exemplo, o “desenvolvimento de serviços na nuvem e rentabilização da capacidade instalada nos centros de dados”, a criação de “uma rede de comunicações multi-serviços segura que elimine redundâncias desnecessárias” ou a “interoperabilidade entre as diferentes entidades da Administração Pública e entre a Administração Pública e as empresas”.

Para isto, o Governo planeia investir tranches ao longo dos próximos quatro anos: 188 milhões este ano, 122 milhões em 2018, 97 milhões e 70 milhões em 2020. Feitas as contas, o investimento total estimado ascende a 477 milhões de euros, mas os benefícios decorrentes destes investimentos serão bem superiores: a estimativa do Governo aponta para benefícios totais líquidos de 1,3 mil milhões de euros com a implementação do programa.

O Ministério das Finanças receberá a maior fatia, num total de 122,4 milhões de euros até 2020, para implementar medidas como o IRS automático ou o desenvolvimento da Plataforma da Administração e do Emprego Público, que “congregue toda a informação relativa às entidades e aos trabalhadores do setor público”.