30 mil pedidos submetidos para regularização de precários

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afirmou esta segunda-feira que o número de requerimentos apresentados para regularização dos precários na administração pública era da “ordem dos 30 mil trabalhadores” até ao final da semana passada. “Os números para a administração central, direta e indireta, estão na ordem dos 30 mil trabalhadores até aqui identificados“, afirmou esta segunda-feira Helena Rodrigues em conferência de imprensa realizada na sede do STE e convocada pela Frente Sindical para anunciar as propostas reivindicativas para 2018.

De acordo com a dirigente sindical, este balanço refere-se ao número de requerimentos submetidos “até ao final da semana passada” no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), tanto pelos trabalhadores como pelos chefes dos serviços.

Depois de em junho os trabalhadores precários da administração pública e do setor empresarial do Estado terem apresentado pedidos de vínculo permanente com o Estado, termina hoje o prazo para que os dirigentes de serviços proponham os precários a serem também integrados.

O processo de integração dos precários que preencham os requisitos do PREVPAP, que deverá iniciar-se no final de outubro e que decorrerá até ao final de 2018, está a ser acompanhado por comissões de avaliação bipartidas (uma em cada ministério) com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos três sindicatos da Função Pública.

O processo está a decorrer de forma um pouco lenta.

A presidente do STE considerou ainda que “o processo está a decorrer de forma um pouco lenta, mas com empenhamento das organizações sindicais” e acrescentou que “quase todos [os casos] são para regularizar”. Helena Rodrigues espera ainda, “com a entrada em funções da Assembleia da República [na próxima sessão legislativa], poder discutir o diploma que é um pouco mais abrangente que a portaria que permitiu que os trabalhadores se candidatassem”.

“Temos esperança de que algumas coisas que não estão neste momento a correr tão bem possam, em sede de Assembleia da República, vir a ser corrigidas“, afirmou a sindicalista.