Banco de Portugal conclui avaliação sobre a dona do Multibanco nas próximas semanas
Supervisor já contestou judicialmente a ação de impugnação apresentada pela SIBS no início do ano contra as medidas corretivas aplicadas há dois anos.
O Banco de Portugal conclui nas próximas semanas a avaliação sobre o cumprimento das medidas corretivas que aplicou à SIBS, a dona do Multibanco, as quais previam, entre outros, a separação entre os sistemas de pagamentos e de processamento, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.
O ECO sabe que o supervisor liderado por Mário Centeno retomou nos últimos dias a avaliação da chamada determinação específica aplicada à SIBS há dois anos, isto depois de a 29 de abril, no dia a seguir ao ‘apagão’, ter apresentado a contestação à ação de impugnação que a SIBS interpôs no início do ano contra a decisão do Banco de Portugal – e que interrompeu o processo de avaliação do regulador.
O prazo para o cumprimento desta determinação específica (a segunda aplicada pelo Banco de Portugal contra a dona do Multibanco e MB Way) terminou no dia 31 de dezembro de 2024.
A SIBS enviou o material relativo às questões que considerou estarem cumpridas dentro dos prazos – e isso está agora a ser apreciado pelo Banco de Portugal –, mas em janeiro deste ano avançou para o tribunal para impugnar as decisões da determinação específica.
Em causa estão entendimentos diferentes sobre o regulamento europeu que entrou em vigor em 2015, nomeadamente no que toca às implicações para a atividade da SIBS.
No entender do Banco de Portugal, para estar conforme a lei, a SIBS deve fazer uma separação entre o esquema de pagamentos (SIBS MB) e a entidade de processamento (SIBS FPS) – uma situação que outros operadores há muito criticavam porque para aceder à rede MB tinham muitas dificuldades em contratar um fornecedor alternativo à SIBS para processar as operações.
Foi justamente por causa de um abuso dominante nos serviços de pagamentos que, há cerca de um ano, a Autoridade da Concorrência decidiu aplicar uma coima de quase 14 milhões de euros à SIBS, considerando que durante vários anos obrigou os operadores de pagamentos que procuraram aceder à rede MB a contratarem também os seus serviços de processamento.
A SIBS é detida pelos principais bancos do sistema num modelo de coopetição.
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