Companhias aéreas não são obrigadas a compensar passageiros em caso de mau tempo, diz APAVT

As companhias aéreas e as agências de viagens não são obrigadas a compensar os turistas afetados pelo mau tempo, disse esta segunda-feira fonte da APAVT, enquanto a DECO salienta terem os passageiros direito a assistência, como alojamento ou comida.

O porta-voz da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), Paulo Brehm, explicou à Lusa que “estas situações [mau tempo] estão previstas na lei como casos de força maior, incontroláveis e sem solução enquanto não houver condições de segurança” para as companhias aéreas efetuarem os voos.

Por isso, “a lei não prevê a obrigatoriedade de agências de viagens e companhias aéreas restituírem” o dinheiro dos bilhetes, tanto aos turistas que têm de permanecer na Madeira como àqueles com viagem marcada para a ilha, referiu.

“Não se pode imputar responsabilidade a companhias aéreas, agências de viagens ou hotéis”, realçou Paulo Brehm.

A jurista Carolina Gomes, da associação de defesa do consumidor, DECO, salienta que os passageiros “têm sempre direito a assistência, como alojamento, comida, bebida ou chamadas telefónicas e é a companhia aérea que tem de responsabilizar-se”.

Mais de uma dezena de voos foram hoje cancelados no aeroporto da Madeira devido ao vento forte — seis chegadas e seis partidas –, segundo informação da ANA – Aeroportos de Portugal.

Devido ao vento forte foram cancelados no domingo dezenas de voos no aeroporto da Madeira, que afetaram mais de cinco mil passageiros.

A Deco aconselha os passageiros a dirigirem-se à companhia aérea em que viajaram e à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) para apresentar a reclamação, ou à agência de viagens, se fizeram uma viagem organizada, e recorda que devem guardar todas as faturas das despesas realizadas.

Paulo Brehm realçou que, apesar de não ser obrigatório o reembolso dos bilhetes das viagens aéreas, “as boas práticas historicamente adotadas” pela TAP são de reembolsar o consumidor ou tentar encontrar uma viagem alternativa para outro destino ou para o mesmo, em outra altura que seja possível.

Quanto às agências de viagens, acrescentou, seguindo as mesmas “boas práticas, podem reembolsar os valores que consigam reaver dos fornecedores”, ou seja, das companhias aéreas ou da hotelaria.

O porta-voz da APAVT disse que a associação ainda não contabilizou o número de clientes das agências de viagens e dos operadores turísticos afetados pelo mau tempo na Madeira, mas aquelas empresas estão a acompanhar a situação e a “tentar procurar soluções alternativas, quando existem”.

Na quinta-feira, a ANA alertou para condições meteorológicas adversas entre sábado e terça-feira, propícias a constrangimentos nas operações no aeroporto madeirense.

A costa sul da ilha da Madeira está sob ‘aviso amarelo’ até ao final do dia de terça-feira devido ao vento forte com rajadas da ordem dos 80 quilómetros por hora no extremo leste, de acordo com o Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA).

O ‘aviso amarelo’, o terceiro mais grave, significa situação de risco para determinadas atividades dependentes das condições meteorológicas.