Belém aprova reforma da floresta com “reparos”

O Presidente da República promulgou esta terça-feira quatro diplomas para a reforma da floresta, alertando que as leis estão “longe de esgotar todas as atuações dos poderes públicos”, ressalvando que apenas a criação do cadastro florestal não suscitou reparos.

Apesar de considerar que ainda havia trabalho a fazer na elaboração dos diplomas, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou a promulgação dos mesmos com o “esforço de enquadramento jurídico e de ensaio de novas pistas para enfrentar antigos e não ultrapassados problemas”.

Contactada pelo ECO, fonte oficial da Presidência da República esclareceu que os “reparos” a que o Presidente se refere são aqueles que foram feitos ao longo do processo, não só pelo próprio Chefe de Estado, mas também pelos outros grupos parlamentares. “Este não foi um processo unânime”, recorda a mesma fonte. Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa reuniu com os vários partidos a 23 de junho e pediu consenso entre os partidos para a aprovação de uma nova legislação de proteção à floresta.

Contudo, isto não significa que Marcelo Rebelo de Sousa não tenha ficado satisfeito com o resultado final. Se assim fosse não teria promulgado os diplomas. Mas, o Presidente da República frisou que os diplomas promulgados estão “longe de esgotar todas as atuações dos poderes públicos no domínio versado”, advogando que “apenas um deles – o do cadastro – não suscita reparos”.

"[Os diplomas promulgados] estão longe de esgotar todas as atuações dos poderes públicos no domínio versado.”

Incluídos na reforma da floresta do atual Governo, os quatro diplomas promulgados visam criar um sistema de informação cadastral simplificada, criar um regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários, alterar o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.

No âmbito da promulgação destes diplomas, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que estas leis “conheceram um longo processo de elaboração, iniciado em outubro de 2016 e acelerado em junho deste ano, perante o dramatismo da realidade vivida”.

Marcelo considera que falou “muito pouco” sobre a reformada floresta, embora, “na comunicação social” lhe tenham sido atribuídos “muitos pensamentos sobre ela”. Na entrevista ao Diário de Notícias/TSF, o Presidente da República. Marcelo remete para o encerramento do Seminário sobre a Floresta, que decorreu em Março, o seu pensamento sobre o tema. “Na altura disse que se aproximava o final de março, que diplomas que tinham estado em debate desde outubro estavam agora para ir, até disse, ao Conselho de Ministros de 21 de março, e que esperava que o debate público feito e que o debate subsequente no Parlamento fossem em termos de se perceber se era necessária ou não aquela legislação, se ela era fundamental, se não era fundamental, em que pontos era utilíssima e em que pontos era menos utilíssima. Depois referi aqueles pontos que normalmente eram mencionados. Isso foi o que eu disse em março deste ano”, sublinhou o Chefe de Estado, na entrevista publicada a 30 de julho.

No encerramento do seminário, Marcelo frisou que “acima de tudo, cumpre garantir que essas medidas, uma vez aprovadas, concitem mesmo um vastíssimo consenso nacional, e haja uma atuação coordenada na sua aplicação, e passem rapidamente do papel à realidade”, citado pela Lusa.

O Presidente da República manifestou-se a favor de um “reforço da aposta na prevenção”, através de “ações de sensibilização” que “façam chegar a mensagem a todos os portugueses”, e considerou que a comunicação social tem também um papel a exercer nesta matéria.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, “nos últimos meses”, tinha “acompanhado com particular atenção as linhas de ação a serem desenvolvidas na prevenção e combate aos incêndios florestais, na recuperação das áreas ardidas, na formação de uma cultura nacional de prevenção ativa, mas sobretudo na criação de condições concretas para a proteção de um bem comum”. “É de todos nós, bem esse inestimável, que é a nossa floresta. Perdemos já tempo de mais, já não temos mais tempo a perder”, concluiu.

Artigo atualizado às 15h15.