José Eduardo dos Santos gozará de imunidade, subvenção vitalícia e casa oficial

Após 38 anos como chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos vai ter direito, quando deixar o cargo, a imunidade, residência oficial e uma subvenção mensal vitalícia de 80% do salário base do Presidente da República.

Com as eleições gerais em Angola agendadas para 23 de agosto, às quais José Eduardo dos Santos — que completa 75 anos cinco dias depois –, não se recandidata, a lei aprovada pela Assembleia Nacional, sobre o “Estatuto dos Antigos Presidentes da República de Angola”, foi publicada em Diário da República a 17 de agosto.

No seu preâmbulo, a lei, consultada hoje pela Lusa, refere a necessidade de definir “deveres e os direitos dos antigos Presidentes da República”, sendo certo que desde 1975 o país conheceu apenas dois chefes de Estado. O primeiro Presidente de Angola foi Agostinho Neto, sucedido, após a sua morte, por José Eduardo dos Santos, em 1979.

A lei agora em vigor define que os antigos Presidentes da República gozam de tratamento protocolar “compatível com a dignidade das altas funções anteriormente desempenhadas” e que têm direito, nomeadamente, a gabinete de trabalho, oficial às ordens, escolta pessoal, proteção e segurança especial na residência, entre outros benefícios extensíveis ao cônjuge e aos descendentes e ascendentes de primeiro grau, como o passaporte diplomático.

A subvenção mensal vitalícia a que terá direito José Eduardo dos Santos, enquanto antigo Presidente, após as eleições de 23 de agosto e tomada de posse do novo chefe de Estado, corresponde a 80% do salário base do Presidente da República, que está fixado desde junho último em 640.129,84 kwanzas (3.300 euros).

Esta subvenção, refere ainda a legislação, é acumulável com a pensão de aposentação ou de reforma e em caso de morte do beneficiário transmite-se em 75% ao cônjuge, descendentes ou ascendentes.

“O cônjuge do antigo Presidente da República, à data do exercício das suas funções, tem direito a uma subvenção mensal vitalícia equivalente a 60% do salário base de um ministro”, lê-se ainda na lei, que entrou em vigor na quinta-feira. Define igualmente que os antigos Presidentes “têm direito a uma residência oficial”, que pode ser do Estado ou arrendada, e ainda a uma viatura protocolar “de modelo idêntico à viatura oficial atribuída ao vice-presidente da República [em funções]”.

“O Estado garante motoristas, combustível, manutenção e seguro contra todos os riscos”, acrescenta o texto da lei, que refere ainda que os antigos Presidentes “têm também direito a viaturas, de uso pessoal, para apoio do cônjuge e filhos melhores ou incapazes a seu cargo”.

José Eduardo dos Santos terá igualmente direito, conforme decorre da lei, a uma viagem anual de férias, “com passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo para si, cônjuge e filhos melhores ou incapazes, dentro do país ou no estrangeiro”. A imunidade atribuída aos antigos Presidentes da República é semelhante à conferida aos deputados à Assembleia Nacional.

A lei, que se aplica também aos antigos vice-presidentes, prevê que estes possam “renunciar aos direitos patrimoniais” previstos.