Tribunal de Contas aceita: STCP pode passar para municípios

O Tribunal de Contas (TdC) deu hoje “luz verde” à passagem da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) para gestão das autarquias, revelou o coordenador da área dos transportes da Área Metropolitana do Porto (AMP), Marco Martins.

Em causa está o visto que faltava no processo e cuja atribuição, na prática, permite que os municípios servidos pela STCP – Porto, Matosinhos, Vila Nova de Gaia, Maia, Valongo e Gondomar – passem a gerir a empresa que no verão de 2015 esteve para ser concessionada.

“[A chegada do visto significa na prática] que podemos concluir o processo de passagem da empresa. Não é possível adiantar datas precisas, mas julgo que durante o mês de setembro será possível concluir o processo, nomeando uma nova administração pelos municípios que passam a gerir a STCP como é vontade das populações”, referiu, em declarações à agência Lusa, marco Martins.

O também presidente da Câmara de Gondomar recordou que o processo tem dois anos, tendo gerado muitas reuniões com Governo, STCP e autarquias sobre como se devia proceder à gestão da empresa. Na redação final do processo de passagem para as Câmaras, lê-se que ficou combinado que as autarquias, numa primeira fase, fazem a gestão operacional por um período de sete anos, cenário aplaudido pelo responsável pela mobilidade na AMP.

“As autarquias conhecem melhor as necessidades, conhecem as realidades e os problemas, têm proximidade. O processo teve muitas reservas invocadas pelo TdC e, recentemente até regressou às câmaras e às assembleias municipais para mais deliberações, mas o visto há muito aguardado chegou e em boa hora”, disse Marco Martins.

“Este foi provavelmente o processo que me deu mais trabalho, mais cabelos brancos, a liderar e a gerir mas valeu a pena e quem sairá a ganhar são as populações”, vincou, por fim, Marco Martins.

Em agosto de 2015 o Ministério da Economia confirmou o novo lançamento do concurso de subconcessão da STCP, mas o processo acabou por ser travado e a passagem será feita a seis Municípios da AMP servidos pela rede. Ainda este mês o Presidente da República promulgou o diploma que altera o decreto que determinou “a descentralização, parcial e temporária, da gestão operacional”.