Sindicatos discordam de Marcelo no veto à Carris

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) considerou que o veto presidencial sobre a municipalização da Carris demonstra que o Presidente da República “é de poucos afetos com a opção de defender o direito público de transporte”.

“O motivo do veto, que não se centra em qualquer análise de inconstitucionalidade, é o da impossibilidade da Câmara Municipal de Lisboa poder vir a entregar a Carris e suas empresas a privados, conforme propôs o PCP e a maioria da Assembleia da República aprovou, o que demonstra que o Presidente da República tem uma opção política com a qual a FECTRANS não concorda”, declarou a federação dos sindicatos de transportes, em comunicado.

Na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma que introduzia alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da empresa. Para a FECTRANS, a decisão de vetar o diploma que introduzia alterações à municipalização da Carris prova que Marcelo Rebelo de Sousa “é de pouco afetos com a opção de defender o direito público de transporte no quadro de empresas públicas que sirvam os interesses do país e dos utentes”.

Neste sentido, a federação dos sindicatos de transportes sublinhou que “tudo fará” para ajudar a que a Assembleia da República reconfirme o conteúdo da lei que foi vetada pelo Presidente da República. “Que a opção que consideramos errada de municipalização da Carris seja melhorada e que garanta agora e no futuro o controlo público da empresa e que assim se garanta um verdadeiro serviço público que a cidade e a região metropolitana precisam”, defendeu a FECTRANS.

Numa nota divulgada na quarta-feira, no site da Presidência da República, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinhou que “o presente decreto impõe ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da autarquia local”. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que “vedar taxativamente” uma concessão futura “representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública – em particular do poder local, condicionando, de forma drástica, a futura opção da própria autarquia local”.

Sublinhando que a Assembleia da República deve “ter a oportunidade de ponderar de novo a matéria”, o Presidente da República nota que o legislador não deve intervir “de forma casuística” em decisões concretas da administração pública, “que têm de atender a razões de natureza económica, financeira e social mutáveis” e em que “ela está em melhores condições para ajuizar, até por se encontrar mais próxima dos problemas a resolver”.

“Mesmo que essa indesejável intervenção legislativa possa não ser qualificada de inconstitucional – e, por isso, não suscitar a correspondente fiscalização –, pode ser politicamente contraproducente, e, por isso, excessiva e censurável”, refere ainda o Presidente da República. O diploma que agora foi vetado teve origem numa apreciação parlamentar pedida pelo PCP que introduzia alterações ao decreto que levou à municipalização da Carris, mas não o revogava.