Bloco: Veto do Presidente da República sobre Carris “é claramente político”

O candidato do BE à presidência da Câmara de Lisboa disse hoje que o veto do Presidente da República ao diploma que introduzia alterações à municipalização da Carris “é claramente político” e resulta da “agenda da direita”.

Em declarações à agência Lusa, Ricardo Robles afirmou que “esta decisão do Presidente da República é claramente um veto político, ou seja, é o Presidente da República a dizer à Assembleia da República que não aceita que haja uma transferência da Carris para o município de Lisboa com determinadas condições”.

“E as condições que Marcelo Rebelo de Sousa não aceita é que possa continuar a ser um serviço público”, acrescentou, numa reação ao veto do Presidente da República sobre o diploma que introduzia alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da empresa.

O bloquista apontou que esse diploma previa “determinadas condições” para a municipalização da rodoviária, uma das quais rejeitando “qualquer tipo de alienação”.

“O que Marcelo Rebelo de Sousa diz é que […] a Carris deve passar para o município, mas que seja possível, no futuro, ser concessionada a terceiros ou privatizada”, reforçou Ricardo Robles.

Para o também líder do BE na Assembleia Municipal de Lisboa, em causa está “a agenda da direita” e “um compromisso da sua [do Presidente da República] família política”.

“PSD e CDS sempre o defenderam, aliás, avançaram para que essa concessão fosse feita”, referiu.

Por seu lado, o bloquista entendeu que “tem de haver um serviço público de transporte de qualidade na cidade de Lisboa, através da Carris, e isso só pode ser garantido sendo o município a fazê-lo”.

Numa nota hoje divulgada no ‘site’ da Presidência da República, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, sublinha que “o presente decreto impõe ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da autarquia local”.

Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa defende que “vedar taxativamente” uma concessão futura “representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública – em particular do poder local, condicionando, de forma drástica, a futura opção da própria autarquia local”.

Sublinhando que a Assembleia da República deve “ter a oportunidade de ponderar de novo a matéria”, o Presidente da República nota que o legislador não deve intervir “de forma casuística” em decisões concretas da administração pública, “que têm de atender a razões de natureza económica, financeira e social mutáveis” e em que “ela está em melhores condições para ajuizar, até por se encontrar mais próxima dos problemas a resolver”.

“Mesmo que essa indesejável intervenção legislativa possa não ser qualificada de inconstitucional – e, por isso, não suscitar a correspondente fiscalização –, pode ser politicamente contraproducente, e, por isso, excessiva e censurável”, refere ainda o Presidente da República.

Entretanto, a Câmara de Lisboa veio assegurar que vai manter a rodoviária Carris, sob sua alçada desde fevereiro, na esfera municipal, sem recorrer a concessões a privados.