PCP vai insistir no Parlamento para manter Carris na esfera pública

O PCP sempre foi contra a passagem da propriedade da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa. Mas perante o ato consumado o Partido Comunista entendeu que era necessário introduzir salvaguardas que garantissem que a empresa continuava na esfera do Estado, dado o seu caráter estratégico. Agora com o veto do Presidente da República à blindagem da futura concessão da Carris a privados, João Ferreira, o candidato comunista à Câmara Municipal de Lisboa e eurodeputado, explicou ao ECO que o partido vai insistir, no Parlamento, em garantir que a empresa continua na esfera do Estado.

“Temos uma discordância de princípio da municipalização da Carris. Defendemos que a empresa deve estar no Setor Empresarial do Estado, para ser devidamente financiada pelo Orçamento do Estado”, disse João Ferreira ao ECO. O eurodeputado comunista sublinhou que o partido tem uma “reação negativa” à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa e garante que o partido vai continuar a fazer o que sempre fez “intervir na Assembleia da República”.

“O PCP vai, na Assembleia da República, insistir nas salvaguardas para garantir a preservação do caráter público da empresa, manter a sua gestão pública”, acrescentou. “Não abdicamos de intervir”, frisou.

O PCP vai, na Assembleia da República, insistir nas salvaguardas para garantir a preservação do caráter público da empresa, manter a sua gestão pública.

Questionado sobre se a estratégia do PCP é manter o diploma tal como está, forçando o Presidente da República a promulgar o mesmo texto, João Ferreira disse ao ECO que não tinha em mente esses detalhes. Isto porque, de acordo com a Constituição o Presidente da República é obrigado a promulgar os decretos da Assembleia da República à segunda vez que lhe são apresentados, isto se não tiver dúvidas de constitucionalidade. Uma promulgação que tem de ocorrer no prazo de oito dias.

Sobre futuras concessões, apontou: “O país está cheio de exemplos do que significa concessionar empresas estratégicas, desde a PT à banca, passando pela própria TAP, onde já são hoje visíveis as consequências da privatização”. “A Carris é importante demais para nós permitirmos que aconteça à Carris o mesmo que aconteceu a outras empresas”, concluiu.

Artigo atualizado às 17h00