Quadros da Saúde foram a pelo menos dois eventos da Oracle

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SMPS) participou em pelo menos dois eventos da Oracle. O primeiro foi em 2014, como noticiou o Observador esta segunda-feira. O segundo foi a edição de 2016 do Oracle Open World, evento que decorre anualmente em São Francisco. É a própria SPMS que, numa nota publicada no ano passado no seu site oficial, confirma a presença de uma “equipa técnica” neste evento, que decorreu entre os dias 18 e 22 de setembro desse ano — imediatamente depois de o Executivo de António Costa ter aprovado um código de conduta para membros do Governo e dirigentes da Administração Pública.

A notícia sobre as viagens que a Oracle pagou a vários quadros do Estado português, em 2014, foi avançada, esta segunda-feira, pelo Observador. O jornal online escreve que, entre os 53 portugueses que foram convidados a participar no evento de 2014, estão cinco altos funcionários do Estado, dos quais três ainda estão em funções. Foram ainda convidados diretores e funcionários de empresas públicas ou participadas do Estado, como a TAP, Caixa Geral de Depósitos (CGD), OGMA e Galp Energia.

Entre os altos quadros do Estado que viajaram a São Francisco em 2014 e que ainda estão em funções, um pertence à SPMS: é Diogo Reis, da equipa da Plataforma de Dados da Saúde desta empresa do Estado. Os outros são Carlos Santos, diretor de IT da Autoridade Tributária (que também está envolvido nas viagens à sede da Huawei na China), e Francisco Baptista, chefe da Equipa Multidisciplinar de Sistemas em Produção (EMSP) da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Em 2014, não existia ainda o código de conduta, aprovado no ano passado, que passou a prever que governantes e dirigentes da Administração Pública só possam aceitar presentes com um valor até 150 euros. Isso não invalida, ainda assim, que os altos quadros do Estado que aceitaram estes convites não possam ser suspeitos de ter praticado crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Cargos Políticos.

O novo código de conduta, que surgiu depois do caso das viagens que a Galp pagou a três secretários de Estado, foi aprovado a 8 de setembro em Conselho de Ministros. O Oracle Open World 2016 decorreu nesse mesmo mês e contou com a participação de membros da SPMS: “Equipa técnica da SPMS participa no evento Oracle Open World 2016, em S. Francisco, que decorre de 18 a 22 de setembro. Numa era de constante inovação tecnológica e organizacional, a SPMS partilha experiências e conhecimentos com profissionais e parceiros tecnológicos de todo o mundo”, pode ler-se na nota publicada no site da SPMS, que não esclarece quem integrou esta equipa.

O ECO questionou a SPMS sobre quem foram os membros que participaram no evento e quem suportou os custos da viagem. Até ao momento, não recebeu resposta. Uma vez que o código de conduta já tinha sido aprovado na altura deste evento, se os custos tiverem sido suportados por uma empresa privada, os dirigentes do Estado que aceitaram o convite poderão vir a ser afastados dos cargos, como já aconteceu com Nuno Barreto, o adjunto do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que viajou para a China a convite da Huawei, em janeiro de 2017, e que foi exonerado.

Há ainda outros cinco responsáveis da SPMS que já puseram os cargos à disposição, depois da notícia de que viajaram à China, em junho de 2015, a convite da NOS. “Os factos ocorridos em junho de 2015 enquadram aspetos que carecem de clarificação ao nível do seu contexto ético, jurídico e institucional”, disse a este respeito o ministro da Saúde, em comunicado emitido na segunda-feira. As viagens pagas pela Oracle em 2014 deverão enquadrar-se neste mesmo contexto, já que Diogo Reis é chefe de equipa.