Governo libertou sete vezes mais cativos até agosto do que no ano passado

Mário Centeno está a abrir os cordões à bolsa. Até agosto deste ano, o ministro das Finanças autorizou a libertação de sete vezes mais cativos do que em igual período do ano passado. Ainda assim, o governante continua a manter na gaveta quase 1.200 milhões de euros. Os números foram enviados ontem à noite à Assembleia da República e disponibilizados esta manhã no portal do Parlamento.

O Executivo de António Costa arrancou a execução do Orçamento do Estado deste ano com um valor de cativos ainda mais elevado do que o que tinha sido aplicado em 2016 — um ano cujas reservas já foram consideradas recorde. Em 2016, os cativos aplicados ascendiam a 1.734 milhões de euros; este ano, a verba que ficou impedida de ser utilizada sem autorização expressa do Ministério das Finanças foi de 1.881 milhões de euros.

Contudo, o ritmo de libertação destes montantes está a ser substancialmente diferente: até agosto de 2016 Mário Centeno deu luz verde à utilização de 104 milhões de euros. Ora, nos mesmos oito meses deste ano já foi autorizada a libertação de 710 milhões de euros. A diferença são 459 milhões de euros, um valor que se aproxima da indicação que já tinha sido dada pelo primeiro-ministro.

“Neste ano, já temos neste momento descativados mais 500 milhões de euros do que no ano passado na mesma época, porque felizmente a execução orçamental está a correr bem,” disse António Costa, na quarta-feira à noite.

De acordo com os dados, que já tinham sido pedidos pelo CDS e pelo BE há dois meses mas que só agora foram enviados aos deputados, o programa do Planeamento e Infraestruturas foi o que teve acesso a uma maior libertação de verbas até ao momento (190 milhões de euros), mas também era aquele que estava sujeito a cativos iniciais mais elevados (459 milhões de euros).

O programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar também se destaca: arrancou o ano com 180 milhões de euros cativos — o terceiro valor mais elevado — mas já só sobram 40 milhões que continuam sob a alçada do ministro Mário Centeno.

Como estão distribuídas as cativações e o que já foi libertado?

^{Fonte: Ministério das Finanças}

Nas respostas aos deputados centristas e bloquistas, o adjunto do gabinete do ministro das Finanças, André Abreu Costa Monteiro, defende que “os cativos constituem um instrumento de estão orçamental utilizado em todos os exercícios orçamentais, cuja aplicação visa assegurar o cumprimento dos limites máximos de despesa.”

Recorda que “nos programas Ciência, Ensino e Saúde os cativos não incidem sobre instituições de ensino superior, estabelecimentos de ensino e Serviço Nacional de Saúde, incidindo apenas sobre os restantes serviços integrados e outros serviços e fundos desses programas.” E nota que “habitualmente, no segundo semestre, o valor dos cativos tende a ser substancialmente reduzido” — ou seja, apesar do ritmo de libertação de verbas já ser muito superior ao verificado no ano passado, o Executivo sinaliza que tenderá a aumentar.

"Os cativos remanescentes em agosto de 2017 representam 1,5% da despesa da Administração Central e Segurança Social e 1,4% da despesa das Administrações Públicas.”

A polémica das cativações estalou na sequência de queixas consecutivas dos serviços de falta de meios para o seu funcionamento regular. De acordo com a UTAO, o valor das cativações aplicado em 2016 já tinha sido o mais elevado desde, pelo menos, 2009. Os deputados têm frisado que este tipo de ferramenta para controlo orçamental prejudica a transparência da execução e a capacidade da Assembleia da República de escrutinar a aplicação das verbas que autoriza aquando da aprovação de cada orçamento.

É por isso que tanto a esquerda como a direita exigem agora conhecer o ritmo mensal de libertação de verbas e limitar as cativações, ameaçando unir-se durante as votações do próximo Orçamento do Estado para encurralar o Governo. O CDS já apresentou uma proposta para que o Governo passe a divulgar mensalmente os dados das cativações e o BE quer impedir o Executivo de subir as cativações já depois de aprovado o Orçamento pela Assembleia da República.

No documento agora enviado à AR, o Governo desvaloriza o impacto das cativações, notando que “os cativos remanescentes em agosto de 2017 representam 1,5% da despesa da Administração Central e Segurança Social e 1,4% da despesa das Administrações Públicas.”

Com este ritmo de libertação de verbas, como está a despesa?

O Governo garante que “a diminuição dos cativos não determina necessariamente um aumento na despesa da administração central, uma vez que esta é também condicionada por outros fatores tais como a evolução dos orçamentos e o seu grau de execução.” Ainda assim, reconhece que a despesa da Administração Central aumentou 1,8% até julho, assumindo dados corrigidos do diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal e da despesa com pensões e transferências para a Segurança Social, para efeitos de comparabilidade.

Os dados enviados ao Parlamento permitem ainda ver que tipos de despesas estavam mais condicionadas por cativos e quais foram as que beneficiaram de uma maior libertação de verbas. Destacam-se 748 milhões de euros autorizados pela AR para a aquisição de bens e serviços que ficaram, afinal, retidos pelo ministro das Finanças, 552 milhões de euros de despesas correntes e 242 milhões de euros em despesas com pessoal. O próximo gráfico ajuda a perceber para que é que foram libertadas verbas.

Que tipos de despesas ficaram retidas? E o que foi libertado?

^{Fonte: Ministério das Finanças}