Emigrantes lesados do BES queixam-se de discriminação e pedem ajuda a António Costa

Emigrantes lesados pelo BES enviaram uma carta ao primeiro-ministro em que dizem ter sido discriminados propositadamente na legislação criada para ajudar os lesados bancários e pedem o alargamento da solução comercial do Novo Banco a todos os produtos financeiros.

“Ficámos estupefactos com a proposta de Lei do Governo, de criação de Fundos de Recuperação de Créditos, que discrimina intencionalmente estes emigrantes, bem como com a votação da proposta do BE, que mantém esta mesma discriminação”, diz a carta enviada a António Costa por advogados da sociedade Pereira de Almeida, que dizem representar “várias centenas de emigrantes lesados do BES”.

A carta fala ainda da proposta comercial feita pelo Novo Banco a clientes que tinham produtos financeiros do BES associados a ações preferenciais, sobretudo por essa não abranger os produtos EG Premium e Euroaforro 10, “apesar de se tratarem de produtos que foram comercializados exatamente nos mesmos termos que outras ações preferenciais”.

“Esta discriminação é inadmissível num Estado democrático e violadora do princípio de igualdade constitucionalmente garantido”, refere a carta a que a Lusa teve acesso, hoje noticiada pelo jornal Público.

Assim, estes clientes lesados pedem ao primeiro-ministro, António Costa, que “diligencie no sentido de alargar a solução comercial do Novo Banco a todas as ações preferenciais, não discriminando os titulares das ações EG Premium e Euroaforro10”.

Em 08 de agosto, a Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP), o Novo Banco e o Governo chegaram a acordo quanto a uma solução que permite a emigrantes que investiram em produtos do ex-BES, e que perderam o dinheiro com o colapso do banco, a receberem até 75% do capital investido em três anos.

Em causa estão mais de 1.000 emigrantes que investiram dinheiro em oito produtos financeiros (Euro Aforro 8, Poupança Plus 1, Poupança Plus 5, Poupança Plus 6, Top Renda 4, Top Renda 5, Top Renda 6 e Top Renda 7) e que não aderiram à proposta comercial feita pelo Novo Banco em 2015.

Ao longo do restante mês de agosto, o Novo Banco contactou esses clientes para lhes apresentar esta proposta, mas ainda não há dados de quantos aderiram, apesar de a vice-presidente da AMELP, Helena Batista, ter dito à Lusa que estavam a aderir “massivamente”.

O avançar desta solução comercial, contudo, ainda depende do sucesso da recompra de dívida própria do Novo Banco (atualmente em curso) para ser concretizada.

Contudo, ainda não há qualquer solução para os veículos denominados EG Premium e EuroAforro 10, que pela complexidade dos produtos financeiros envolvidos já levou a que em 2015 o Novo Banco não tivesse feito qualquer proposta comercial.

A vice-presidente da AMELP afirmou então que o Novo Banco garantiu que continua a estudar o mecanismo que usará para compensar os 628 clientes que investiram 75 milhões de euros no EG Premium e os 1.216 clientes que investiram 71 milhões no Euroaforro10.

Após a resolução do BES, em 03 de agosto de 2014, cerca de 8.000 emigrantes de França e Suíça (o equivalente a 12 mil contas, uma vez que há clientes que têm mais do que uma conta) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo), quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco – o banco de transição então criado.