Entre protestos dos trabalhadores, Parlamento discute PT

O parlamento discute esta quarta-feira projetos de lei de BE, PCP, PS e PAN sobre alterações ao Código do Trabalho de normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão de estabelecimento, como o que afeta a PT/Meo.

O projeto do PS propõe uma alteração ao Código do Trabalho em que reforça “a responsabilidade solidária” das empresas nos processos de transmissão de estabelecimento. Segundo a exposição de motivos do projeto de lei, o PS pretende reforçar algumas das normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão, mas não vai tão longe quanto os diplomas do PCP e do BE.

Comunistas e bloquistas preveem, nos seus projetos, que a transmissão de estabelecimento seja sujeita a autorização ou tutela do Governo, algo que o PS não adota. Os socialistas também nada preveem sobre a possibilidade de o trabalhador poder recusar a transferência, mas reforçam o direito de o trabalhador ter “acesso a todo o conteúdo do contrato” na transmissão.

Enquanto o projeto de lei do BE visa “alterar o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento”, o do PCP tem o intuito de “clarificar e reforçar a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimentos”. O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) também propõe alterar o Código do Trabalho, “modificando o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento”.

PS garante que alteração à lei “será uma realidade

Tiago Barbosa Ribeiro garantia ontem, terça-feira, à Agência Lusa que a alteração à lei sobre a transmissão de estabelecimento “será uma realidade”, depois de uma reunião com os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) da PT Portugal/Altice.

"Essa mudança será uma realidade, irá ser afinada, melhorada e os trabalhadores ficarão mais protegidos no final disso. ”

“Essa mudança será uma realidade, irá ser afinada, melhorada e os trabalhadores ficarão mais protegidos no final disso”, afirmou o deputado, na véspera da votação na generalidade de projetos de lei do PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE) sobre a matéria, depois da PT Portugal ter utilizado a figura jurídica de transmissão de estabelecimento para transferir mais de uma centena e meia de trabalhadores para outras empresas do grupo Altice.

O PS esteve esta tarde reunido com as estruturas representativas dos trabalhadores da PT, tratando-se da “terceira reunião” mantida entre as duas partes. “Os trabalhadores da PT/Altice estão preocupados com a situação e solicitaram uma reunião com o grupo parlamentar do PS, que esteve a ouvir as suas preocupações”, as quais passam pelo processo de transmissão de estabelecimento e instabilidade laboral que se vivem na empresa, disse. Tiago Barbosa Ribeiro recordou que estes problemas constam do relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Trabalhadores em protesto

Os trabalhadores da PT/Meo/Altice concentram-se hoje em Lisboa e no Porto e reúnem-se em plenário no Funchal, em defesa da empresa e dos postos de trabalho. Em Lisboa, os trabalhadores concentram-se, pelas 9h00, em frente à Assembleia da República, enquanto decorre a discussão e votação dos projetos de lei que alteram o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento. No Porto, a manifestação inicia-se, pelas 12h30, junto ao edifício da PT. Já no Funchal, Madeira, os funcionários vão reunir-se em plenário, no edifício da empresa e, após a conclusão do mesmo, seguem para um encontro com o representante da República.

No dia 14 de setembro, os trabalhadores da Meo anunciaram que iriam reunir-se com os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista para debater as alterações à lei que permite a transmissão de trabalhadores e que os trata como “mera mercadoria”.

Francisco Gonçalves, membro do secretariado da Comissão de Trabalhadores da Meo, disse à agência Lusa que “a lei não consagra o direito de oposição do trabalhador na transmissão”, o que deve ser alterado.