Garantias do Estado duplicam em 2017

O Governo optou, na proposta de Orçamento do Estado para 2017, por aumentar as garantias concedidas pelo Estado. O limite máximo passou de três mil milhões para seis mil milhões de euros, revela a proposta de Orçamento do Estado.

Para além disto, o Governo ainda pode conceder garantias além deste limite dos seis mil milhões, para seguros de crédito, créditos financeiros, seguro-caução e seguro de investimento, até ao limite máximo de 1,5 mil milhões de euros. Este é um ponto fundamental para poder reeditar as linhas de crédito PME Investimento ou as linhas que foram lançadas no passado para ajudar, por exemplo, as empresas credoras de empresas angolanas. Em 2016, esta autorização estava limitada a mil milhões de euros.

O Fundo de Contragarantia Mútuo também vai poder contar com um reforço das garantias do Estado. Para assumir a cobertura de responsabilidades assumidas pelo Fundo a favor de empresas o limite é máximo são 200 milhões de euros, um valor que compara com os 127 milhões que estão inscritos no Orçamento do Estado para 2016. O objetivo é reforçar a competitividade das empresas.

“O Governo fica ainda autorizado a conceder garantias pessoais, com caráter excecional, para cobertura de responsabilidades assumidas no âmbito de investimentos financiados pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), no quadro da prestação ou do reforço de garantias em conformidade com as regras gerais da gestão de créditos desse banco”, sublinha a proposta.